A Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo realizou a doação de 10 veículos aprendidos pela fiscalização. Os veículos foram entregues, nos dias 15 e 16, pelo Delegado Gerson Luiz Graef para entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos que instruíram seus pedidos de doação nos termos previstos pela legislação. Foram contemplados a Prefeitura de Passo Fundo, Delegacia de Trânsito de Passo Fundo, Casa de Recuperação Manaain, Hospital Assistencial Santa Terezinha de Ciríaco, Apae Passo Fundo, Apae Soledade, Apae Tapejara, Patronato Agrícola São José de Erechim e Socrebe Passo Fundo - Sociedade Cultural, Recreativa e Beneficente São João Bosco.
O Delegado esclarece que o Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 4.543/2002), que prevê a penalidade de perdimento das mercadorias estrangeiras importadas irregularmente, como, por exemplo, as adquiridas no Paraguai sem o pagamento dos tributos incidentes, também prevê o perdimento do veículo que estiver transportando estas mercadorias, desde que comprovada a responsabilidade do proprietário, por ação ou omissão, na utilização do seu veículo no transporte das mercadorias irregulares. A pena é aplicada em instância única pelo titular da Delegacia que efetuou a apreensão. Após a conclusão do processo administrativo, assegurada a ampla defesa, e desde que não haja decisão judicial em contrário e nem processo judicial em andamento, o veículo é destinado, podendo ser incorporado, leiloado ou doado a entidades assistenciais, escolas e órgãos públicos.
Além de veículos, a DRF Passo Fundo doou neste final de ano grande quantidade de brinquedos, material escolar, artefatos eletrônicos e artigos de bazar aprendidos em operações da fiscalização. A distribuição abrangeu entidades assistenciais, escolas e prefeituras de diversos municípios da jurisdição da DRF Passo Fundo.
O Delegado salienta, ainda, que, dentre os pedidos de doação, terão preferência aqueles cujos solicitantes promovam atividades previstas no Programa Nacional de Educação Fiscal, um programa de âmbito nacional, integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF e Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais. As prefeituras e entidades interessadas podem encontrar no sitio da ESAF (http://www.esaf.fazenda.gov.br) todas as informações sobre como implantar o programa em seus municípios.
Informação
No site da Receita Federal do Brasil estão disponíveis informações e orientações gerais para a solicitação de doações. Basta acessar o endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/DestinacaoMercadorias/Doacoes/
