O responsável pela secretaria de finanças, Cesar Bilibio, rebateu ontem as afirmações feitas por vereadores que se opuseram a aprovar o projeto relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A proposta do Executivo foi derrotada por seis votos, todos dos vereadores da oposição, contra cinco da base. De acordo com o secretário, o projeto de lei do ISSQN não propunha reajuste, mas sim uma mudança na forma de arrecadação do tributo para algumas categorias profissionais. Segundo ele a mudança beneficiaria as categorias contempladas, além de atender a reivindicações legais. “Algumas empresas e profissionais liberais entraram na Justiça questionando o recolhimento variável (valor percentual aplicado sobre o arrecadado) e ganharam as ações”.
Bilibio explica que já existe uma lei que disciplina o recolhimento do tributo com valor de 2% sobre o faturamento, portanto a matéria propunha o recolhimento tributário baseado em valor fixado em Unidade Financeira Municipal (UFM). Segundo o secretário, isso reduziria o custo para os profissionais. Médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, agrônomos, contabilistas e profissionais de nível técnico passariam a recolher valores pré-determinados, específicos de acordo com área de atuação, estipulados em UFM ao invés de pagar sobre os rendimentos.
Sobre a demora no envio da matéria à Câmara, realizada em novembro, Bilibio afirma que o Executivo precisou aguardar o julgamento dos processos. Com a não aprovação do projeto, em 2012, o imposto continua sendo cobrado da mesma forma.
