A justiça de Passo Fundo iniciou ontem a análise de 1.500 processos para conceder o indulto natalino ou comutação para condenados que cumprem pena nos regimes aberto, semi-aberto e fechado. O decreto nº 7.648, da Presidência da República foi publicado quinta-feira (22), no Diário Oficial da União. A previsão da 3ª Vara de Execuções Criminais (VEC) é de que todos os casos sejam revisados até o dia 15 de janeiro.
O preso beneficiado pelo indulto terá o perdão total da pena. O mesmo decreto prevê ainda a possibilidade de concessão de comutação, que consiste no perdão parcial (redução) da pena, para os presos que não se enquadrarem no artigo do indulto. Segundo a escrivã judicial, Lenir Fiad Schumann, primeiro serão analisados processos de condenados do regime aberto, depois do semi-aberto, e por último, dos presos em regime fechado. No ano passado, a Justiça de Passo Fundo concedeu 63 indultos. Na primeira análise feita até o início da tarde de ontem pela juíza titular da 3ª VEC, Ana Frighetto Crossi, quatro processos estavam dentro dos requisitos do decreto. Os casos ainda serão avaliados pelo Ministério Público.
O delegado da 4ª Delegacia Regional da Susepe, José Marlei Frighetto, com base no acompanhamento dos casos, estima que o número de indultados em Passo Fundo será entre 50 a 60 presos. Já o número de comutações deverá ficar entre 20 a 30. A população carcerária no Presídio Regional ontem era de 600 detentos no regime fechado. Segundo Friguetto, em alguns presídios da região a análise dos processos será feita por advogados da Susepe. Ontem duas técnicas iniciaram o trabalho em Espumoso.
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