A partir do dia 1º de fevereiro, mudam as regras para a área azul em Passo Fundo com o início da cobrança da Tarifa de Regularização, no valor de R$ 10, aos condutores que estiverem sem o uso do cartão de estacionamento ou com cartão de estacionamento remarcado, vencido, incompleto ou virado.
A medida é uma determinação do Conselho Estadual de Trânsito do RS (Cetran/RS), que estabeleceu que antes de multar o infrator, o motorista tem direito de pagar uma Tarifa de Regularização.
Além da emissão do termo, a partir do próximo mês a gestão, fiscalização e logística do serviço, passarão da Secretaria de Segurança para a Codepas. Segundo o Diretor Presidente da Codepas, Saul Spinelli, a mudança ocorre, pois a autarquia vai administrar o estacionamento a partir da implantação dos parquímetros. “Todas estas mudanças tem como objetivo fazer uma fiscalização mais efetiva para que a área azul seja usada de forma racional e democrática”, ressaltou.
Como vai funcionar
Antes da determinação do Cetran/RS, os motoristas que não cumpriam as regras do estacionamento rotativo, eram autuados com uma multa de R$ 57,20 e três pontos na carteira de habilitação. Agora, aqueles veículos que estiverem irregulares serão notificados pelos monitores e, com a presença de um agente de trânsito, receberão a Tarifa de Regularização e um boleto bancário no valor de 20 vezes o valor do estacionamento, que atualmente é de R$ 0,50, que deverá ser pago em 48 horas em qualquer casa lotérica conveniada com a Caixa Econômica Federal. Caso não seja efetivado o pagamento no prazo, o sistema gerará automaticamente a autuação de trânsito no valor de R$ 54,20 e três pontos na CNH.
A iniciativa conta com o apoio e colaboração das entidades do comércio, CDL, ACISA e Sincomércio, além da Secretaria de Segurança, que continuará responsável pela emissão das multas.
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