A partir deste sábado (28) entra em vigor a lei que dispõe sobre o horário de funcionamento das lojas de conveniência que ficam junto aos postos de combustíveis. De acordo com o que diz o artigo 2º, estes estabelecimentos precisam estar fechados no período entre a meia-noite e seis horas da manhã. A diretriz foi motivada pela mobilização de entidades de moradores e lojistas pelo bem do sossego público especialmente em áreas centrais da cidade. Depois de ficar tramitando por cerca de três anos, a reivindicação, que vinha sendo pedida há mais de seis anos, foi atendida em forma de lei.
Para garantir o seu comprimento, estarão mobilizadas a Brigada Militar e três secretarias municipais: Segurança Pública, Meio Ambiente e Finanças. Uma equipe formada por integrantes desses órgãos fará a fiscalização na primeira noite de vigência da lei. “Vamos operar em conjunto com a Brigada Militar e secretarias de Meio Ambiente e Finanças visando o cumprimento da lei 4.849 de 2011. Vamos passar nos três postos, inicialmente, que funcionam após a meia-noite.
Se não houver o fechamento voluntário por parte dos funcionários nós iremos aplicar a lei, ou seja, a Secretaria de Finanças, através de seus fiscais dará a ordem para o fechamento dessas lojas. E aplicará, já de imediato, a multa prevista no artigo 5º da lei, que prevê o pagamento de 600 UFMs em caso de não acatamento da lei”, explica o secretário municipal de Segurança Pública, Márcio Patussi.
Serão pelo menos 20 pessoas trabalhando nesta equipe que vai verificar também o cumprimento do que diz nos artigos 3º e 4º da mesma lei. O artigo 3º que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos e nas vias públicas num raio de 100 metros destes locais. Já o artigo 4º proíbe o estacionamento de veículos nas proximidades no período das 22h às 6h.
Conquista
Uma das organizações que acompanhou e solicitou medidas para manter o silêncio após as 22h foi a organização governamental Mais Moron, que reúne 80 lojistas e 30 prédios residenciais da área central de Passo Fundo. “Estamos integrados na busca da solução deste problema há mais de seis anos, inclusive com manifestações públicas e oficiais, através da Câmara de Vereadores, fiscalização e também Ministério Público”, conta o presidente da organização, Ivan Sciessere.
De acordo com ele, mesmo tendo transcorrido um período considerado longo, a solução encontrada foi a melhor “para resgatar o direito ao sossego e ao descanso, que bem sabemos compromete também a saúde de tantos que residem nas redondezas das lojas de conveniência. Acreditamos que, do ponto de vista da segurança, também teremos um resgate para o melhor convívio de todos que transitam nesta região”, salienta.
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