O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, encaminhou à Central de Compras do RS (Cecom), nesta sexta-feira (17), o segundo lote de editais para licitações de estações rodoviárias em 19 municípios gaúchos. Passo Fundo é uma delas e a secretaria garante que até o final de março, as 282 estações rodoviárias estarão com processo licitatório em andamento. Beto afirmou que todos os municípios serão consultados sobre o aproveitamento ou troca da área onde estão localizados os terminais. "Vamos melhorar o serviço para o usuário, que merece um tratamento de luxo, se levarmos em conta que 11,5% do valor da passagem fica para a rodoviária", ressaltou.
Mo município, atualmente a concessão do serviço está nas mãos da empresa Paim Bordingnon, que há mais de 70 anos é responsável pela rodoviária. A última renovação aconteceu em 1992 pelo período de 20 anos, mas sem passar por licitação pública. Assim como em dezenas de rodoviárias do Estado, a permissão do serviço em Passo Fundo é questionada pelo Ministério Público (MP) na Justiça. A Paim Bordingnon perdeu o processo em primeira instância e aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça. O contrato com o Estado vai até 2014.
Em contraponto, o Sindicato das Estações Rodoviárias questiona a forma como está se encaminhando o processo licitatório. De acordo com o diretor da concessionária, Jabs Paim Bandeira, o sindicato e as rodoviárias vão recorrer à Justiça. “Em nosso entendimento os contratos (questionados pelo MP) ainda não transitaram em julgado, portanto está pendente na Justiça a rescisão disso. Também vamos levar à Justiça a questão das indenizações nas licitações, que não se sabe como está, e a inexistência de uma lei que determine a realização de licitação”. De acordo com Bandeira as concessionárias estariam recebendo um tratamento diferente ao de outros prestadores de serviços público. “Estamos sendo tratados diferentemente das empresas de ônibus, pedágios, pardais. Queremos isonomia”, afirmou.
Ainda de acordo com o diretor, os valores auferidos estariam abaixo do desejado e faltaria fiscalização do Daer sobre o transporte de encomendas, que estaria acontecendo de modo irregular. “Ganhamos 11,5% sobre as passagens para construir a rodoviária e administrar o terminal. Sobre as encomendas o percentual que fica para as rodoviárias é de 15%, com exclusividade. Mas o Daer não fiscaliza isso e as empresas (de ônibus) estão transportando em seus bagageiros encomendas diretamente, tirando esta receita da estação. Isso gera um desequilíbrio financeiro e econômico”. Bandeira informou que denúncias e respeito foram formalizados junto aos órgãos competentes.
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