Passo Fundo conta com 29 conselhos populares que ajudam na definição das políticas públicas municipais. Nos conselhos municipais a população tem a oportunidade de reclamar ou dar ideias para melhorar a vida da sua comunidade. Esses órgãos fazem a mediação entre a sociedade civil e o governo municipal (entidades governamentais e não-governamentais) nas áreas da saúde, da educação, da habitação, da cultura, do meio ambiente, do patrimônio, entre outras. No município, cerca de oito conselhos têm força deliberativa, ou seja, o gestor precisa cumprir com as determinações acordadas. Os demais são apenas consultivos.
Os conselhos municipais são considerados por muitos especialistas como uma nova ferramenta na gestão de políticas sociais no país. Eles também contribuem para a transparência da gestão pública, porque agem como fiscalizadores.
Conforme a presidente da comissão que organizou a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, membro do Conselho Regional de Administração (CRA/RS) e coordenadora do Núcleo de Controle Social da Gestão Fiscal de Passo Fundo, professora Izabel Lopes, as pessoas precisam ser gestores no processo. “As pessoas têm que parar de reclamar apenas para seus amigos e vizinhos. Elas precisam entender que os conselhos foram feitos para isso. Dentro dos conselhos elas estarão mais próximas da gestão pública e poderão dar sugestões e levar as demandas. Lá as pessoas serão ouvidas e contribuirão para que o espaço seja mais valorizados”, explicou.
O Conselho de Transportes criado através da Lei 1.537, de 05 de dezembro de 1973 é o mais antigo e o mais recente é o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário, instituído em 23 de dezembro de 2010. Segundo ela, muitos recursos federais só estão sendo liberados se existir um conselho. Neste ano, estima-se que cerca de três novos órgãos sejam formados.
Cada um atua conforme determina o regimento interno e é composto por diversas entidades da sociedade civil e representantes do poder público: Ongs, associações de moradores, sindicatos e associações profissionais e de classe, hospitais, cooperativas, usuários, representantes da prefeitura, entre outras. Os interessados se inscrevem na categoria que querem representar dentro do conselho e posteriormente serão escolhidos através de eleições. Os conselhos fazem reuniões mensalmente ou conforme determina o regimento.
A União das Associações de Moradores de Passo Fundo (Uampaf) é uma das entidades que faz parte de vários conselhos municipais. Está presente principalmente nos conselhos de Saúde, de Habitação, de Transporte e Meio Ambiente. Segundo o presidente da Uampaf, Antonio dos Santos, é muito importante fazer parte desses órgãos para apresentar as demandas das comunidades e para cobrar soluções do poder público.
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