Você entrou na internet hoje? Hoje em dia, é impossível pensar em na maioria das atividades sem estar conectado, seja para entretenimento ou para trabalho, já que o acesso à rede tornou-se algo imprescindível. Agora, imagine todos os seus passos e ações dentro da internet sendo constantemente monitorados, além da ameaça de punição por infrações autorais e de propriedade intelectual. É assim que o ACTA pretende deixar não somente a internet, mas também o mundo real. O SOPA e PIPA, projetos de lei antipirataria norte-americanos, acabaram engavetados, mas o ACTA é mundial e mais abrangente que ambos. Sigla para Acordo Comercial Antifalsificação – Anti-Counterfeiting Trade Agreement em inglês –, a proposta é discutida desde 2007, mas esta se espalhando efetivamente nos últimos meses. Mais de 20 países (vide box) já assinaram o tratado e a expectativa é que este número aumente em 2012.
Mas o que é o ACTA? Segundo o professor do Curso de Sistema de Informação da Faculdade Meridional (Imed), Rafael Laimer Bilibio, é um acordo plurilateral com a finalidade de estabelecer normas internacionais para o cumprimento da legislação para proteção de propriedade intelectual. O objetivo do projeto é impedir a falsificação de produtos e a violação de direitos de propriedade industrial. O problema é que desta maneira a criação de conteúdo estaria controlada, visto que pode prejudicar a propriedade intelectual e industrial de empresas. O professor e pesquisador da Universidade de Passo Fundo (UPF), Adriano Canabarro Teixeira, também explica que o ACTA pretende criar uma organização para proteção de marcas, copyrights e patentes, independentemente dos demais países e das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial de Comércio (OMC) e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). No caso específico da internet, o tratado daria poderes para os governos monitorarem e vigiarem todo o tráfego de conteúdo compartilhado, desde conversas de comunicadores instantâneos até a lista de todos os sites acessados por um usuário.
O crescimento significativo das redes sociais e a aumento do número de usuários foi decisivo para o ACTA ganhar força, é o que explica advogado e professor de Informática Jurídica e Direito Autoral e Patentes da Imed, Vinícius Borges Fortes. Com o aumento dos usuários, também cresceu o número de violações na rede e a ameaça aos interesses comerciais das empresas defensoras da proposta. Há alguns anos atrás, redes sociais como o Facebook e Orkut não tinham a enorme quantidade de usuários que possuem hoje. “À medida que esses personagens passaram a protagonizar a vida na Internet, naturalmente surgiram preocupações relacionadas à proteção de dados, informações, direitos intelectuais, o que provocou uma aceleração no debate da proposta do ACTA”, completou Fortes. Ele ainda explica que a consequência disso caiu sobre os outros segmentos que envolvem a propriedade intelectual, como o registro de marcas e patentes.
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