A Procuradoria Geral do Município protocola hoje um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça pedindo uma retratação da Juíza da 1ª Vara Especializada em Fazenda Pública, Debora Sevik que determinou nesta segunda-feira pela suspensão do processo licitatório para contratação de uma empresa que assumiria os serviços de transporte e destino final do lixo na cidade através de uma nova tecnologia. A expectativa do procurador do município, Júlio Pacheco, é que a liminar seja cassada em no máximo uma semana e que a Prefeitura marque uma nova data para abertura dos envelopes ainda em março.
A preocupação da Prefeitura é pela manutenção do contrato com a empresa que moveu a ação contra o edital, já que o envio do lixo para os aterros foi uma solução provisória até a contratação de uma nova tecnologia mais limpa. “Este contrato vigora até sair a licitação que resolva contratação de uma nova tecnologia, ou então vamos ficar mandando para sempre o lixo para fora”, destacou.
A SIL Soluções Ambientais atualmente é responsável pelo transporte e destino de 60% do lixo produzido na cidade, aproximadamente 72 toneladas. No total a empresa recebe R$ 107 por cada tonelada, totalizando mais de R$ 7,7 mil por dia. O lixo é enviado todos os dias ao aterro sanitário de Minas do Leão. “Por isso, a empresa tem interesse direto em derrubar o processo licitatório do lixo. É importante ressaltar que os aterros sanitários estão fora de questão, mesmo neste novo edital o município não quer mais”, disse o procurador.
