Município vai buscar outra alternativa para o lixo

Em função da liminar concedida pela juíza da 1ª Vara Especializada em Fazendo Pública, Debora Sevik, o município resolveu revogar o ato licitatório para a contratação de uma empresa que utilizaria novas tecnologias para o processamento e destinação final do lixo.

Na visão do secretário municipal do Meio Ambiente, Clóvis Alves, não será possível publicar novo edital licitatório com as exigências descritas na decisão da Justiça. Clóvis defende que sendo tecnologias novas não seria possível ter a licença em mãos, seria necessário um prazo para que isto ocorresse e, por isso o tipo de tecnologia usada para o trabalho não foi especificada. “Vamos acatar, embora a gente discorde da argumentação da juíza, pois estamos abrindo possibilidade para mais de uma tecnologia”, explica Clóvis.

O passo que a secretaria irá seguir agora será de reestudar a matéria e adotar outra medida para a contratação do serviço. Este estudo irá definir como será realizada a contratação, que será tratada diretamente com uma empresa ou órgão, sem a necessidade de licitação. Uma alternativa para resolver o caso é a possibilidade de o município fazer um convênio com instituições sem fins lucrativos para encontrar uma solução para o assunto.

O procurador geral do município, Julio Pacheco, informou que o conselho do meio ambiente irá primeiro analisar as alternativas viáveis para posteriormente indicar uma opção ao prefeito Airton Dipp, que deverá anunciar o parecer do caso nos próximos dias.