Ainda não há prazo para o cumprimento da resolução, mas no início de março o Conselho da Magistratura do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) determinou a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos dos espaços públicos dos prédios da Justiça do RS. Ainda em dezembro do ano passado uma ONG entrou com um pedido no TJ-RS para que fosse determinada a retirada. Na ocasião, o pedido não foi acatado. Porém a organização, em fevereiro deste ano, entrou com um recurso, o que resultou na determinação da retirada dos crucifixos e símbolos religiosos.
Diversas são a manifestações contrárias à decisão e várias ações estão em andamento solicitando que os símbolos possam permanecer. Uma dessas é o pedido de desconstituição protocolado pela Arquidiocese de Passo Fundo. “Não é uma ação na Justiça contra alguém, é um pedido de desconstituição de um ato administrativo que foi o ato de proibir a presença de crucifixos e símbolos do Judiciário gaúcho. Então, pedidos que isso seja desconstituído”, explica o arcebispo Dom Ercílio Simon.
De acordo com ele, o pedido foi entregue em Brasília na quarta-feira (28) e já no mesmo dia foi protocolado. “Foi feito em Brasília por uma questão jurídica. Em Porto Alegre já entraram várias ações. Então o que fizemos foi entrar com o pedido no Conselho Nacional de Justiça, que tem competência para analisar e regular a questão dos atos administrativos dos conselhos estaduais”, salienta Dom Ercílio.
Conforme o religioso, esta é uma maneira de tentar reverter a decisão. “Para mim foi a tentativa de resposta à comunidade, é uma resposta por parte da Igreja por não estar de acordo com isso. Reconhecemos o direito das entidades que pediram, mas nós também temos o direito de pedir que não seja considerado”, avalia o arcebispo.
