O município de Passo Fundo tem 154 anos, mas só criou legalmente seus 22 bairros (setores) há sete anos, através da Lei nº 143/05. O município foi dividido em setores demográficos para fins de ordenação e planejamento urbano. No entanto, entidades como IBGE e União das Associações de Moradores de Passo Fundo (Uampaf) expõem a necessidade da descentralização dos setores com a criação de mais bairros. O bairro Vera Cruz, por exemplo, é composto por cinco loteamentos e vilas com mais de 19 mil habitantes. Caso os setores fossem subdivididos em mais bairros, os dados em relação ao perfil social, econômico e demográfico seriam mais precisos e haveria uma delimitação legal para cada um desses loteamentos e vilas.
Para que um loteamento ou vila se tornem um bairro com delimitações oficiais é necessário que uma lei seja criada. Muitas pessoas costumam chamar alguns locais como a Annes e o Jaboticabal de bairros, mas na verdade eles são uma vila e um loteamento, respectivamente, inseridos dentro de um bairro.
O chefe da Agência do IBGE em Passo Fundo, Jorge Bilhar, disse que a necessidade de legalizar os bairros surgiu em função do crescimento dos últimos 20 anos. Agências bancárias e empreendedores queriam se instalar ou investir em determinados locais, mas não podiam porque os bairros não estavam legalizados. A São Cristóvão, por exemplo, só se tornou um bairro oficialmente a partir de 2005. “Para os investimentos acontecerem e para traçar o perfil dos moradores era necessário haver delimitações através da legislação. Foram dois anos de processo para a criação dos 22 bairros”, explicou Bilhar.
Atualmente, o plano diretor determina as normas para a criação de um loteamento, mas há alguns anos atrás não existia essa legislação administrativa. “Muitos loteamentos e vilas foram criados sem infraestrutura nenhuma, foram crescendo, mas não foram legalizados. Hoje, o plano diretor exige que haja calçamento, iluminação pública, pavimentação, água, esgoto pluvial. Hoje os loteadores precisam fazer um grande investimento”, esclareceu Bilhar.
O maior bairro de Passo Fundo é o centro com 25 mil habitantes. Para um melhor planejamento e gestão do poder público é necessário que a prefeitura faça subdivisões. “Para o IBGE fazer levantamentos de número de habitantes e socioeconômico é necessário haver a delimitação do bairro através de legislação”, enfatizou.
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