Os produtores de soja transgênica ganharam, na semana passada, o primeiro round da batalha contra o pagamento de royalties à multinacional Monsanto. A ação foi movida pelos Sindicatos Rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago em 2009, mas acabou ganhando a adesão da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul), envolvendo no total 354 sindicatos do setor.
A decisão foi tomada pelo juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara da Justiça Federal, de Porto Alegre. Na sentença, o Juiz afirmou ser abusiva a cobrança da taxa tecnológica ou indenização sobre a comercialização da soja transgênica, já que a legislação vigente (Lei de Cultivares), estabelece que a cobrança pode incidir apenas no licenciamento da tecnologia, mas jamais sobre a produção em si. A Monsanto cobrava os valores com base nos direitos de propriedade intelectual, Lei de Patentes, alegando que as sementes seriam utilizadas para a comercialização.
Com isso, todos os produtores de soja do país utilizam as sementes de soja transgênica cultivada com base na tecnologia RR ficam desonerados da cota nas próximas safras. A liminar vale desde os pequenos até os grandes, que desde 2003 pagavam a multinacional uma tarifa de 2% sobre a produção de cada safra. Além disso, a Justiça determinou que a Monsanto deverá devolver os valores dos royalties cobrados desde a safra 2003/2004 e ainda pagar as custas da ação (R$ 500 mil). Caso descumprir a decisão, a pena de multa diária é de R$ 1 milhão.
Apesar Monsanto ter direito a recurso, a notícia foi muito bem recebida pelos produtores, já que significa uma economia de pelo menos 2% sobre a produtividade total da soja. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passo Fundo, Alberi Ceolin, acredita que a decisão deva mudar a vida dos produtores. “É um recomeço para os agricultores. É um dinheiro que pode ser investido na propriedade ou ainda no aumento da área plantada”, comemorou.
O presidente do sindicato que moveu a ação coletiva - Sindicato Rural de Passo Fundo -, João Batista da Silveira, disse que não existe uma estimativa do valor que representa a decisão da Justiça. No entanto, relatou que na última safra, os produtores gaúchos repassaram mais de R$ 200 milhões em direitos autorais da semente transgênica RR (Round-up Ready) a Monsanto. “Se aqui no Estado foi tudo isso, imagina quanto a empresa ganhou no país inteiro: com certeza bilhões”, disse. Segundo dados do processo, os valores chegam a R$ 15 bilhões, ou R$ 1 bilhão por safra.
O advogado responsável pela ação, Neri Perin, explicou que a defesa foi baseada na Lei de Cultivares (lei nº 9,456/97) que “permite a reserva de grãos para plantios subsequentes sem pagamento de nova taxa de remuneração à propriedade intelectual”. “Com esta decisão, a partir de agora, o produtor Hoje vai pagar pela patente na compra da semente. Esta é a forma legal de fazer a cobrança da propriedade intelectual e não cobrando pela produtividade e impedindo o replantio, comercialização, doação e troca das sementes”, disse. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial ainda nesta semana. "Eu não acredito que a decisão seja suspensa ou alterada, pois está amparada na Lei", finalizou Perin.
Monsanto
Em nota oficial, a multinacional ressaltou que não foi oficialmente notificada da decisão a respeito, mas afirmou ser detentora de direitos decorrentes de patentes devidamente concedidas no Brasil e no exterior que protegem a tecnologia RR e irá recorrer de qualquer decisão contrária aos mesmos.
“A Monsanto está confiante de que o Poder Judiciário, ao analisar seus direitos, não hesitará em rever eventual posição inicial e assegurar os direitos garantidos pela lei, assim como ocorreu em outros precedentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul”, diz a nota.
Ainda segundo nota, a soja RR ocupa atualmente “cerca de 85% da área de soja no País e 99% da área plantada no Rio Grande do Sul, justamente em decorrência dos benefícios que oferece aos agricultores, como maior flexibilidade no manejo e melhor rentabilidade”.
