A Monsanto divulgou nesta quinta-feira, em comunicado oficial, que teria revertido a decisão do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara da Justiça Federal, de Porto Alegre que proibiu a cobrança dos royalties na comercialização da soja transgênica Roundup Ready (RR) por parte da empresa. A nota oficial diz: “A Monsanto já embargou da decisão judicial e, com isso, suspendeu todos seus efeitos. Dessa forma, a cobrança para os produtores que não pagaram pelo uso da tecnologia RR na compra da semente deve continuar”.
A empresa ainda afirmou que recorrerá da sentença, já que “a decisão de primeira instância vai contra as decisões proferidas anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e que está em desacordo com a legislação em vigor no país”. A justificativa da multinacional é que o pagamento dos royalties é a forma pela qual a Monsanto é remunerada pelos investimentos realizados no desenvolvimento da tecnologia para soja. “Há duas formas de fazer esse pagamento e o agricultor pode escolher entre uma delas. Esses royalties podem ser pagos no momento da compra das sementes ou quando da entrega dos grãos em um dos pontos do sistema de captura de valor. Hoje, a maior parte dos sojicultores brasileiros prefere pagar os royalties no momento da compra da semente e os demais produtores pagam na entrega dos grãos. Essas opções também são válidas para aqueles que preferem guardar (ou “salvar”) sementes da safra anterior”, diz a nota.
Para o advogado que defende a ação coletiva movida pelos Sindicatos Rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago,a Fetag e outros 354 sindicatos do setor, Néri Perin, a cobrança dos royalties permanece proibida pela Justiça. “O embargo não suspende nenhuma decisão. Este recurso existe para que a defesa possa esclarecer dúvidas em relação a decisão do Juiz. Para reverter essa decisão é preciso que o Juiz analise, julgue e publique o embargo para depois entrar com uma apelação. Antes disso, nada muda e as cobranças permanecem suspensas”, garantiu o advogado.
Na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado é possível verificar que o processo ainda não sofreu alterações, apenas foi protocolado um documento com data do dia 12 de abril, que ainda não foi julgado.
