A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, fez um alerta aos prefeitos durante palestra na sede da Famurs, na semana passada: “Os administradores municipais devem se agilizar, porque a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que os lixões têm que acabar em agosto de 2014”, advertiu. Ela fez uma palestra sobre o Projeto RESsanear, que auxilia os prefeitos e técnicos das cidades a construírem seus planos municipais de gestão de resíduos e de saneamento.
A Procuradora reiterou que a orientação do MP às prefeituras é que os dois planos, apesar de terem prazos distintos, podem ser feitos em uma única oportunidade, para otimizar recursos. “Achamos que a data razoável é dezembro de 2012, para que sejam feitos planos adequados à realidade dos municípios, e não só no papel, burocrático”, frisou. A partir de agosto deste ano, apenas as cidades que tiverem planos de resíduos sólidos receberão recursos federais, caso apresentem projetos viáveis. Para garantir verbas depois de 2014 para serviços de abastecimento de água potável, manejo de água pluvial, coleta e tratamento de esgoto, entre outros, os municípios precisam dos planos de saneamento prontos.
