O projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que aumenta a rigidez na penalização à venda de bebidas alcoólicas para menores de idade de Passo Fundo aguarda aprovação da Câmara de Vereadores do município. A ideia é aumentar o valor das multas e penalizações aos estabelecimentos comerciais que servirem, permitirem o consumo ou venderem bebidas alcoólicas para menores de idade. Entre os órgãos e conselhos que trouxeram a discussão à tona novamente estão o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o Conselho Tutelar e demais órgãos defensores dos direitos das crianças.
Caso aprovado, o projeto prevê para os estabelecimentos que venderem bebidas para menores de idade as seguintes penalidades: suspensão das suas atividades pelo período de sete dias, acrescido de multa de 1.000 UFM's (cerca de R$ 2.300,00); suspensão das suas atividades pelo período de 60 dias, acrescido de multa de 5.000 UFM's (cerca de R$ 11.500,00), na segunda autuação; e cassação definitiva do alvará de localização e funcionamento na terceira autuação, acrescido de multa de 10.000 UFIR's. Os valores arrecadados com as multas seriam revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica) para ser utilizado em ações de combate ao consumo de substâncias que causem dependência em crianças e adolescentes.
A lei vigente em Passo Fundo (Lei 3.357/98) prevê multa de 200 UFIRs na primeira autuação e 400 UFIRs em uma segunda autuação. Para a coordenadora do Conselho Tutelar Microrregião II de Passo Fundo, Franciele Fontana Queiroz, os valores são irrisórios e por isso a grande maioria dos lugares ainda vende indiscriminadamente bebidas para adolescentes. “Parece que pagando essa multa eles estarão pagando sequer o arrecadado em uma noite, como nas boates que vendem bebidas indiscriminadamente e abrem para adolescentes. Esses lugares certamente arrecadam muito mais que a multa, o que gera um ciclo vicioso e por isso acabam sem solução. A finalidade desse projeto é justamente que haja uma conscientização por parte do estabelecimento de que se ele não cumprirem a lei, será punidos de forma exemplar”, diz a coordenadora. Nesse caso, multas com valores mais altos podem ajudar na conscientização. “Às vezes, mexer no bolso é a forma mais efetiva deles se adequarem a isso”, completa.
Mas a conscientização não passa somente pelos estabelecimentos, tão importante quanto é a conscientização por parte dos pais, acredita Queiroz. Na maioria dos casos, as crianças são apresentadas a bebida pelos familiares. “As estatísticas mostram que quem fornece pela primeira vez são os familiares. Uma criança que passa a fazer uso da bebida alcoólica ainda na adolescência tem chances muito maiores de se tornar dependente do álcool no futuro, já que ela está em fase de desenvolvimento. Toda a parte emocional, psíquica e física não está completamente desenvolvida”, salienta.
De acordo com dados nacionais do Conselho Tutelar, 80% dos adolescentes já fizeram uso de bebida alcoólica, sendo que em 50% dessas oportunidades foram servidas pelos familiares. A dependência alcoólica por crianças e adolescentes também é um caso de saúde pública, já que o álcool serve como porta de entrada para drogas como maconha, cocaína e crack.
