O texto do Código Florestal aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados não era o esperado pelo governo e muito menos pelos ambientalistas. Na votação dos destaques, os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme divulgou a Agência Brasil.
Também foi retirada do texto aprovado pelo Senado a possibilidade do Ibama bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração. Ainda, foi derrubado um destaque que propunha que fosse retirada do texto a possibilidade de o Poder Público diminuir a reserva legal até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal de imóvel situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Outra modificação no texto aprovado pelo Senado foi de uma emenda apresentada pelo DEM, aprovada pelo plenário, que derrubou a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. O plenário rejeitou o destaque do PSC ao substitutivo do Senado e confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.
Diante dessa situação o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, lembrou ontem (26) que a presidente tem direito ao veto e irá analisar a possibilidade com “serenidade”. “É público e notório que nós esperávamos um resultado que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado”, disse. “Como nos é dado também pela Constituição o direito ao veto, a presidenta vai analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução”.
O ministro disse ainda que a decisão da presidente Dilma levará em conta aspectos além da repercussão que o Código Florestal possa ter na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). “Muito mais importante que a Rio+20 é o nosso cuidado com a preservação e com o modelo de desenvolvimento sustentável que pregamos.”
O governo e os ambientalistas defendiam o texto aprovado pelos senadores e enviado à Câmara para nova votação, com o argumento que, no Senado, a proposta havia sido acordada com o setor produtivo e com os ambientalistas, e que também contou com a aprovação de deputados.
A matéria completa na edição impressa e digital do Jornal O Nacional. Assine já! www.onacional.com.br/assinaturas.
Agora também disponível para iPad e iPhone. Acesse a App Store e baixe o aplicativo grátis
| |
