Governo anuncia Piso Nacional, mas magistério não se agrada

Acordo entre o governo e o MP estabelece o pagamento de um complemento para atingir o Piso Nacional do Magistério, de R$ 1.451 por jornada de 40 horas

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A notícia de que o governo do Estado vai pagar o valor do piso de R$ 1.451,00 aos professores estaduais não agradou a categoria. Entre os motivos, segundo a integrante da diretoria do 7ª Núcleo do CPERS-Sindicato (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul), Sandra Terezinha Vernes, o novo piso foi estabelecido em um acordo provisório entre o governo e o Ministério Público Estadual, descartando a opinião da classe dos educadores. “Logicamente que não é a posição que nós defendemos. Negociaram e não deram satisfação alguma ao CPERS”, afirmou.

O segundo motivo é que piso será pago como parcela completiva para aqueles servidores que possuem vencimentos menores que o Piso Nacional do Magistério para 40 horas. Atualmente o menor salário bruto da categoria é de R$ 791,88 para 40 horas. Isto significa que a parcela não servirá como base de cálculo de vantagens temporais, gratificações e demais vantagens que incidam sobre o vencimento básico da carreira e, da mesma forma, não repercutirá no escalonamento de classes e níveis do plano de carreira do Magistério. “Ou seja, é um engodo. Não será contado nos reajustes. Além disso, o plano de carreira perde a sua função, pois o professor do nível 1, com apenas o magistério, passa a ganhar como o professor de nível superior, do nível 5. O plano de carreira existe para estimular os professores a progredirem na carreira, a buscar o aperfeiçoamento e novos conhecimentos e isso vai acabar, porque os professores não terão mais estímulo para progredir. O acordo deixou de fora os outros níveis, que recebem mais que o piso nacional”, explicou.

O professor Celso Dalberto, que leciona na Escola Estadual Fagundes dos Reis, também concorda que o piso é sobre o salário básico. “Este acordo não cumpre o Piso Nacional. Está dando um abono para complementar o teto mínimo. Este piso atinge só os professores do nível 1, onde praticamente todos são aposentados. Dalberto ressaltou que no Fagundes, apenas dois professores estariam enquadrados nas condições do governo. “95% do magistério são da categoria 5 e 6, que foram excluídos”, complementou. O professor lembrou que o CPERS rejeitou uma proposta semelhante da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) em 2008.

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