Lei da Palmada é debatida em Passo Fundo

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A vara, o chinelo, o cinto e o beliscão foram, ao longo de muitos anos, os instrumentos utilizados na educação das crianças para se reprimir comportamentos indesejados. Essa educação tradicional que perdurou por décadas e ainda hoje é considerada adequada por muitas famílias vai contra leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990, e, mais recentemente, a Lei da Palmada. A discussão se dá no impasse entre a utilização ou não da violência – física ou simbólica – na educação das crianças. Na noite de quarta-feira (30/05), acadêmicos de vários cursos e pessoas da comunidade puderam saber “O que a Filosofia tem a dizer sobre...” a Lei da Palmada. Em mais uma edição do projeto realizado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Passo Fundo (IFCH/UPF), os debatedores convidados foram os professores Claudio Almir Dalbosco e Luis Francisco Fianco Dias.
No modelo de educação tradicional, que perdurou por muito tempo, a relação entre as crianças e os adultos era baseada no medo. Conforme o professor Claudio Almir Dalbosco o espaço das crianças na família e mesmo na sociedade era muito reservado. A educação, segundo ele, tinha como princípios a disciplina, a moral e o respeito unilateral, onde os desejos dos adultos e suas expectativas se sobrepunham aos dos menores. “Essa educação tradicional começou a ser questionada, porque é incompatível com o modelo educacional democrático que existe hoje. As pessoas precisam ser educadas em um sistema onde a referência maior não seja o autoritarismo ou a punição”, destacou.
Respeito recíproco
Para Dalbosco, o educador precisa entender que a criança tem condições de ensinar também e não só de aprender. “É a desverticalização da educação. Passamos a entrar numa moral autônoma baseada no respeito recíproco, que é fundamentada na ideia do diálogo como elemento constitutivo das relações, mas isso não significa colocar a criança no centro e o adulto se dobrar inteiramente ao desejo dela”, ponderou. O professor encerrou dizendo que não se faz educação sem limites. “A construção de regras mínimas através da disciplina se dá pelos limites. O desejo ilimitado conduz para o individualismo e o não reconhecimento do outro. A sociedade que não trata adequadamente suas crianças é uma sociedade doente”, finalizou.
Visão crítica
Durante o debate, o professor Luis Francisco Fianco Dias fez uma breve exposição sobre o projeto da Lei da Palmada e apresentou elementos que justificariam o uso da violência – física ou simbólica – no processo educacional, tanto na escola, quanto na família. “Aquilo que me fundamenta e me possibilita entender que um ser humano deve ser ou não deve ser educado em função da violência é fundamentalmente uma concepção de ser humano. Se eu acho que o ser humano é extremamente racional e esclarecido, eu obviamente vou educá-lo pelo do diálogo. Agora, se o ser humano no seu comportamento cotidiano às vezes me dá a impressão de ser um animal, ou seja, antes de humano um animal racional, mas ainda um animal, eu vou poder me permitir, do ponto de vista teórico, uma inserção mais radical no processo de educação desse sujeito”, explicou. Ele também lembrou que a violência pode se dar de várias formas na sociedade.
Opinião da comunidade
A professora aposentada Maria Dorotéa Morsch viu ao longo dos anos como educadora vários casos de crianças agredidas chegando à escola. Na opinião dela os pais devem se sentir na obrigação de proteger os filhos e de não agredir. “Para isso é importante que eles conheçam como se dá o desenvolvimento dos filhos. Quando a criança tem curiosidade e às vezes contraria a idade do pai e da mãe ela está na fase de fazer isso para construir a sua autonomia de pensar. Ela precisa construir o seu pensamento porque senão ela vira um robô que vai ser manipulado pelas pessoas”, pontua. Ela, porém, não descarta a firmeza na hora de educar e de dizer sim ou não para a criança.
Lei da Palmada
A Lei da Palmada (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=995168&filename=Tramitacao-PL+7672/2010) altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA menciona apenas a questão dos “maus-tratos”, mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis.

A vara, o chinelo, o cinto e o beliscão foram, ao longo de muitos anos, os instrumentos utilizados na educação das crianças para se reprimir comportamentos indesejados. Essa educação tradicional que perdurou por décadas e ainda hoje é considerada adequada por muitas famílias vai contra leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990, e, mais recentemente, a Lei da Palmada. A discussão se dá no impasse entre a utilização ou não da violência – física ou simbólica – na educação das crianças. Na noite de quarta-feira (30/05), acadêmicos de vários cursos e pessoas da comunidade puderam saber “O que a Filosofia tem a dizer sobre...” a Lei da Palmada. Em mais uma edição do projeto realizado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Passo Fundo (IFCH/UPF), os debatedores convidados foram os professores Claudio Almir Dalbosco e Luis Francisco Fianco Dias.

No modelo de educação tradicional, que perdurou por muito tempo, a relação entre as crianças e os adultos era baseada no medo. Conforme o professor Claudio Almir Dalbosco o espaço das crianças na família e mesmo na sociedade era muito reservado. A educação, segundo ele, tinha como princípios a disciplina, a moral e o respeito unilateral, onde os desejos dos adultos e suas expectativas se sobrepunham aos dos menores. “Essa educação tradicional começou a ser questionada, porque é incompatível com o modelo educacional democrático que existe hoje. As pessoas precisam ser educadas em um sistema onde a referência maior não seja o autoritarismo ou a punição”, destacou.

Respeito recíproco

Para Dalbosco, o educador precisa entender que a criança tem condições de ensinar também e não só de aprender. “É a desverticalização da educação. Passamos a entrar numa moral autônoma baseada no respeito recíproco, que é fundamentada na ideia do diálogo como elemento constitutivo das relações, mas isso não significa colocar a criança no centro e o adulto se dobrar inteiramente ao desejo dela”, ponderou. O professor encerrou dizendo que não se faz educação sem limites. “A construção de regras mínimas através da disciplina se dá pelos limites. O desejo ilimitado conduz para o individualismo e o não reconhecimento do outro. A sociedade que não trata adequadamente suas crianças é uma sociedade doente”, finalizou.

Visão crítica
Durante o debate, o professor Luis Francisco Fianco Dias fez uma breve exposição sobre o projeto da Lei da Palmada e apresentou elementos que justificariam o uso da violência – física ou simbólica – no processo educacional, tanto na escola, quanto na família. “Aquilo que me fundamenta e me possibilita entender que um ser humano deve ser ou não deve ser educado em função da violência é fundamentalmente uma concepção de ser humano. Se eu acho que o ser humano é extremamente racional e esclarecido, eu obviamente vou educá-lo pelo do diálogo. Agora, se o ser humano no seu comportamento cotidiano às vezes me dá a impressão de ser um animal, ou seja, antes de humano um animal racional, mas ainda um animal, eu vou poder me permitir, do ponto de vista teórico, uma inserção mais radical no processo de educação desse sujeito”, explicou. Ele também lembrou que a violência pode se dar de várias formas na sociedade.

Opinião da comunidade
A professora aposentada Maria Dorotéa Morsch viu ao longo dos anos como educadora vários casos de crianças agredidas chegando à escola. Na opinião dela os pais devem se sentir na obrigação de proteger os filhos e de não agredir. “Para isso é importante que eles conheçam como se dá o desenvolvimento dos filhos. Quando a criança tem curiosidade e às vezes contraria a idade do pai e da mãe ela está na fase de fazer isso para construir a sua autonomia de pensar. Ela precisa construir o seu pensamento porque senão ela vira um robô que vai ser manipulado pelas pessoas”, pontua. Ela, porém, não descarta a firmeza na hora de educar e de dizer sim ou não para a criança.

Lei da Palmada
A Lei da Palmada altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA menciona apenas a questão dos “maus-tratos”, mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis.

 

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