A obra de pavimentação da avenida Presidente Vargas, antiga reivindicação da população, ainda está sem prazo para começar. Isso, porque na última sexta-feira, dia 8 de junho, uma liminar da Justiça suspendeu o processo de licitação, que estava em fase de habilitação das empresas. Por conta disso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) está entrando hoje (13) com agravo de instrumento para tentar reverter a situação.
Conforme o procurador do município, Euclides Serápio Ferreira, a suspensão ocorreu porque uma das empresas que estava participando da fase de habilitação entendeu estar sendo prejudicada. “Existe uma norma técnica que exige que as empresas que prestam serviço na área de asfalto a quente estejam num raio de no máximo uma hora de distância do local de transporte do asfalto até onde deve ser colocado. A exigência acontece para garantir a qualidade do material”, explica Ferreira. Porém, a empresa, que fica em Vacaria, entendeu que isso seria um desrespeito ao princípio da competição, entrando na justiça para suspender a licitação.
“Isso já vem sendo exigido. Porto Alegre, por exemplo, já tem jurisprudência consolidada e vem se fazendo assim em todos os municípios. No caso, a empresa de Vacaria, que fica cerca de 180 quilômetros de Passo Fundo, demanda pelo menos 2h30 de viagem, então o produto não vai chegar com a qualidade necessária para assegurar a durabilidade do material. Mas a empresa disse que houve desrespeito no princípio da competição e a juíza deferiu a liminar suspendendo como cautela”, salienta o procurador.
Na tarde de ontem (12) a PGM estava elaborando o agravo para ser entregue, “porque não podemos admitir isso, senão estaremos colocando em risco a segurança na qualidade do material e consequentemente haverá prejuízo para o município em função da durabilidade”, destaca Ferreira.
Dessa forma, ainda não foi aberto o envelope número dois do processo licitatório, onde estão as propostas das empresas. “Estávamos em processo de habilitação e não poderíamos habilitar uma empresa nessas condições, porque põe em risco o trabalho”, ressalta. Com isso, haverá atraso no início das obras. “É um recurso rápido, mas não sabemos como será dado o encaminhamento, pois temos decisões de ordens técnicas e jurídicas que amparam o que fizemos. Vamos aguardar”, avalia o procurador.
A obra
A obra dessa licitação se refere ao asfaltamento do trecho da avenida Presidente Vagas que fica entre a Brigada Militar, onde terminaram as obras do BID, na rua Leopoldo Vila Nova, até o trevo do Ricci. “São 74 mil metros quadrados de pavimentação, com recursos próprios do município de R$ 2,6 milhões”, explica o secretário municipal de Obras, Ermindo Simonetti.
