A cobrança pelo uso da água tem o objetivo de estimular a utilização racional e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais. O assunto foi tema da reunião extraordinária dos Comitês de Bacias do Alto Jacuí (COAJU) e Rio Passo Fundo (CBHPF) na quinta-feira (21), em Passo Fundo. A estimativa é para que a cobrança seja efetivada nos próximos três ou quatro anos, assim que os Planos de Bacia dos Comitês forem concluídos e que o modelo e valores sejam definidos.
O processo de implantação foi apresentado pelo representante do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e consultor da agência da Fundação de Planejamento Metropolitano (Metroplan), Sidnei Gusmão Agra. O objetivo do evento foi tirar dúvidas dos usuários e explicar o processo de cobrança. Nos próximos meses serão realizadas novas reuniões com os setores. “A Constituição de 1989 já previa a cobrança. Em 1994 uma nova lei instituiu essa ferramenta e ela ainda não foi cumprida. O dinheiro arrecadado só poderá ser investido na bacia e não serão valores altos”, explicou Agra. A cobrança é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos por lei e corresponde a um valor a ser pago para captar água ou lançar esgotos e outros efluentes líquidos nos mananciais.
A região hidrográfica do Guaíba é composta por 290 municípios do Rio Grande do Sul e será a primeira a cobrar pela água bruta no Estado. Ela compreende nove comitês de bacias, entre eles o COAJU, que abrange 41 municípios da região. Esta cobrança será direcionada para os usuários dos setores de abastecimento, saneamento, indústria, mineração, agricultura, pecuária, turismo e lazer e navegação, ou seja, todos aqueles que retiram a água bruta dos mananciais hídricos para suas atividades terão que efetuar o pagamento.
No Estado, o processo de implantação e planejamento será conduzido pela Agência do Guaíba que ainda está sendo criada. Em um primeiro momento ela será gerenciada pela Metroplan.
O preço a ser cobrado será fixado em cada bacia hidrográfica, a partir de um pacto entre os usuários diretos da água e o Comitê de Bacia. O presidente dos Comitês de Bacias (COAJU e CBHPF), Claud Goellner ressaltou que o Plano de Bacia que está em andamento servirá como base para a cobrança da água na região e apontará em etapas futuras onde os recursos financeiros deverão ser investidos. “Os recursos financeiros serão investidos em ações para melhorar a qualidade da água na bacia. Todos os usuários serão beneficiados e poderão desfrutar de uma água com qualidade”, frisou Goellner.
O que é a cobrança pelo uso da Água?
A cobrança é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei nº 9433/97, que tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o Comitê de Bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas (ANA).
Por quê cobrar?
Em função de condições de escassez em quantidade e ou qualidade, a água deixou de ser um bem livre e passou a ter valor econômico. Esse fato contribuiu para a adoção de um novo paradigma de gestão desse recurso, que compreende a utilização de instrumentos regulatórios e econômicos, como a cobrança pelo uso da água.
Cobrança no Brasil
No Brasil, usuários pertencentes a algumas bacias dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais já pagam pela água. Em 2011, a cobrança estava implementada em três bacias hidrográficas de rios de domínio da União e 17 de domínio estadual, totalizando 20 bacias em cobrança. O valor cobrado total foi de aproximadamente R$ 121 milhões e um total arrecadado de um pouco mais de R$ 130 milhões.
