Justiça nega recurso do município referente à licitação do asfalto

Situação aconteceu porque uma empresa que foi desabilitada na licitação para o asfaltamento da Presidente Vargas entendeu que processo feriu o caráter de competição do certame

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Nos próximos três dias a Procuradoria Geral do Município estará realizando um estudo para definir o passo que dará com relação à licitação para o asfaltamento da avenida Presidente Vargas, obra que será realizada com recursos próprios na ordem de R$ 2,6 milhões.

No dia 8 de junho, uma liminar da Justiça suspendeu o processo de licitação, que estava em fase de habilitação das empresas, quando uma das concorrentes entendeu estar sendo prejudicada quando da sua desabilitação ao processo.
Uma norma técnica que exige que as empresas que prestam serviço na área de asfalto a quente estejam num raio de no máximo uma hora de distância do local de transporte do asfalto até onde deve ser colocado. A exigência acontece para garantir a qualidade do material. Neste caso, a empresa foi desabilitada por ter sua sede em Vacaria, distante cerca de 180 quilômetros de Passo Fundo, o que demandaria uma viagem de 2h30.

Logo após a suspensão, o município entrou com um agravo de instrumento no intuito de manter o processo. Porém, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pelo município, mantendo a decisão judicial de 1ª instância que suspendeu o processo de licitação, segundo informação recebida na tarde de ontem (2). A ação judicial foi movida pela empresa Pavimentações e Terraplenagens Schimitt Ltda.

Obras de recapeamento

À exceção do asfaltamento da avenida Presidente Vargas e dando continuidade aos serviços de recuperação das vias do município, no final da última semana o prefeito municipal Airton Lângaro Dipp, acompanhado do secretário de Obras Ermindo Simonetti, e do vice-prefeito Rene Cecconello, visitou obras de recapeamento asfáltico finalizadas pela Secretaria de Obras em três regiões da cidade. Desta vez, os bairros Bom Jesus, Ivo Ferreira e Lucas Araújo estavam na empreitada, realizada com recursos próprios do Executivo.

Na oportunidade, Dipp explicou que foram recapeadas seis ruas na Bom Jesus, e quatro na Ivo Ferreira, onde também foi realizado um tapa buraco. Esses serviços foram finalizados na sexta-feira. No sábado e domingo, foi a vez da rua Padre Valentin ser recapeada no trecho entre a Avenida Presidente Vargas e a rua Minas Gerais. Uma lombada também foi construída na via.

Já na segunda-feira (2), a equipe da secretaria iniciou o recapeamento da rua Coronel Chicuta, entre a Avenida Sete de Setembro e a rua Benedito Pinto.

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