A reiteração da importância da fixação digna dos valores pagos pelos advogados tem sido uma luta constante da Ordem dos Advogados do Brasil. Até mesmo uma ouvidoria especial já foi criada, e vinculada ao gabinete da presidência, para que os advogados possam fazer suas manifestações sobre os problemas enfrentados.
Para tratar do assunto, a OAB/RS possui uma campanha de valorização da Tabela de Honorários, em que, a Comissão do Jovem Advogado busca orientar os advogados em início de carreira, para que recusem causas nas quais os valores de honorários sejam irrisórios. Nos últimos meses, inclusive, o Grupo de Trabalho de Atualização da Tabela de Honorários vem debatendo o aperfeiçoamento do documento indispensável para o exercício da advocacia.
O problema do aviltamento da verba honorária também foi um dos principais problemas apontados pelos profissionais durante a Caravana das Prerrogativas, que realizou audiências públicas com os advogados das 106 subseções e da Capital. Neste sentido, o presidente da CDAP, conselheiro seccional Marcelo Bertoluci, oficiou juízes, buscando informações e soluções. O Conselho Federal iniciou uma campanha nacional de defesa dos honorários advocatícios. Entre as ações que serão deflagradas está o ingresso da entidade na condição de assistente, em todos os recursos em tramitação nos tribunais superiores nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários, sendo que no mês de maio a classe teve uma importante vitória consubstanciada na anulação pelo CNJ de interferência judicial sobre honorários.
Além disso, a Ordem gaúcha apresentou o PLC 13/2010 – que veda a compensação de honorários advocatícios e que garante de maneira simples a solução para um problema histórico de mais de 700 mil advogados.
Com informações da OAB/RS
