As condições de trabalho e de salário dos professores da Educação Infantil Privada e a regularização das escolas foram debatidas na noite de terça-feira (17), durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. A discussão foi solicitada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Estado (Sinpro/RS) e proposta pelo vereador Rui Lorenzatto. A diretora do Sinpro/RS - Regional Passo Fundo, Renata Cerutti sintetizou o evento como uma denúncia pública das condições em que se encontram os professores deste subsetor da educação.
O Sindicato entende que é necessário melhorias nas condições de trabalho extraclasse não remunerado, horário indefinido, adicionais que não são pagos, contratos não regularizados e atuação de pessoas não habilitadas para a função. Para sanar estes problemas, a entidade pede a participação de um aliado fundamental. “Queremos que os pais sejam nossos aliados na busca da valorização dos professores, com qualidade na educação que á prestada”, pede Renata Cerutti. Para a diretora do sindicato a fiscalização existe é ineficaz por parte do Conselho Municipal de Educação Segundo ela, o exemplo mais flagrante está no descumprimento da legislação educacional que prevê que uma escola de Educação Infantil só pode funcionar com a atuação de professor qualificado, do contrário precisa ser fechada.
Como proponente da audiência, o vereador Rui Lorenzato, comentou a relevância do tema para o município. “Temos em torno de 1700 crianças em espera por vagas nas escolas de Educação Infantil. Então a necessidade por vagas é bastante grande em Passo Fundo”. Para o vereador, desde 2006, quando foi criada a modalidade de Educação Infantil, com a visão de iniciar a formação das crianças menores, se faz necessário o debate permanente.
Com o fim das antigas creches, todas as Escolas de Educação Infantil são obrigadas a ter profissionais com formação completa na área. “Isso significa que mesmo para trabalhar com uma criança de zero ano de idade, dois ou três meses; mesmo que seja para trocar fralda ou realizar atividades de desenvolvimento psicomotor é necessário se ter um professor habilitado, com formação mínima de Magistério, ou Pedagogia com formação específica em Séries Iniciais”, diz categórica. A mesma regra vale para um eventual auxiliar do professor.
A diretora regional do Sinpro frisa que estudantes em formação não podem atuar nas escolas. Mesmo assim, ela afirma que a prática é bastante difundida o que provoca a desvalorização da categoria, de quem atua nesta condição e também do contratante, que paga por um serviço que não recebe. “O empresariado hoje contrata pessoas em formação, pagando um valor menor e não dá a esta pessoa o reconhecimento da condição de professor. Qualificação que ela realmente não tem, mas desempenha a função de professor. A contrapartida disso é que a pessoa tira o lugar de um professor de fato e ainda está ganhando menos pela função”, denuncia. Renata prossegue análise indicando que na outra ponta existe um pai que contratou o serviço de uma escola privada, tendo um gasto por fazer uma opção de qualidade, mas que acaba levando “gato por lebre”.
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