O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo completa no próximo sábado (18), sete anos de instalação no município. Foi a segunda unidade ministerial a ser inaugurada no processo de interiorização do MPT no Rio Grande do Sul. Atualmente, tramitam 422 procedimentos investigatórios (ICs) e 669 termos de ajustamento de conduta (TACs), que estão sob acompanhamento. Há, ainda, 150 ações judiciais em andamento na Justiça do Trabalho, entre ações civis públicas (ACPs), ações civis coletivas (ACCs), execuções de termos de ajustamento de conduta (ETCs) e cautelares. Além disso, o MPT tem atuação como órgão interveniente, sobretudo nas ações individuais que envolvem direitos de menores de 18 anos ou que digam respeito a interesse público da coletividade dos trabalhadores.
Abrangendo 117 municípios da região, o MPT em Passo Fundo atende irregularidades trabalhistas estruturais ligadas aos segmentos de frigoríficos, cooperativas, metalúrgico, comércio e serviços, estágios fraudulentos e construção civil, além de atividades relacionadas a administração pública e ao trabalho infantil.
O MPT atua na defesa dos empregadores quando há indícios de lesão aos direitos dos empregados, coletivamente considerados, a fim de assegurar o cumprimento da legislação, assim como a dignidade e cidadania do trabalhador. Entre as prioridades, o órgão busca promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho, erradicar a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalhador adolescente, erradicar o trabalho escravo e degradante, garantir o meio ambiente do trabalho adequado, eliminar as fraudes trabalhistas, combater as irregularidades na administração pública, proteger o trabalho portuário e aquaviário e garantir a liberdade sindical e buscar pacificar conflitos coletivos de trabalho.
Atualmente, a unidade é atendida pelos procuradores do Trabalho, Márcio Dutra da Costa, Mariana Furlan Teixeira (coordenadora) e Roger Ballejo Villarinho. O MPT em Passo Fundo responde por seis comarcas e 10 Varas do Trabalho (Vts) e o Posto de Marau.
MPT
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