Congregações aprofundam, em Passo Fundo, acordo entre Brasil e Vaticano

Um encontro entre representantes de sete Congregações Religiosas, na Casa Santa Cruz, durante a tarde de ontem, aprofundou o debate em torno dos 20 artigos que integram o Acordo entre o Brasil e o Vaticano. O acordo é relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Assinado ainda em 2008, em audiência entre o atual presidente da República Luis Inácio Lula da Silva e o Papa Bento XVI, o acordo ainda gera muitas dúvidas e debates entre membros de congregações religiosas, leigos que prestam serviços a estas congregações e na própria sociedade.

O acordo é histórico e abrange questões que vão do ensino da religião nas escolas até a validade das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial e também a inserção de espaços para prédios religiosos e o reconhecimento de títulos acadêmicos eclesiásticos. O documento não privilegia a Igreja Católica, nem discrimina outras religiões. O grande benefício, entre outros está no fato de que vai substituir documentos precários e acabar com embaraços em cartórios, bancos e repartições públicas.
No entanto, o contador Ildo Benincá, que coordenou o encontro dos religiosos na Casa Santa Cruz, acredita que ainda faltam alguns itens para que realmente se efetive o acordo assinado ainda em 2008. Um deles é o sistema da Receita Federal, por exemplo, que ainda tem alguns ajustes a serem feitos, em especial no que diz respeito à atividade econômica dos membros das congregações.

No acordo, o Brasil reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar sua missão apostólica, protege o patrimônio histórico e cultural da Igreja Católica e reconhece a personalidade jurídica das Instituições Eclesiásticas nos termos da legislação brasileira. Um dos artigos dispõe que os “direitos, imunidades, isenções e benefícios das pessoas jurídicas eclesiásticas que prestam também assistência social serão iguais aos das entidades com fins semelhantes, conforme previstos no ordenamento jurídico brasileiro”.

O debate de aprofundamento na Casa Santa Cruz reuniu irmãs de Nossa Senhora – Notre Dame (Passo Fundo e Canoas), Missionários da Sagrada Família, Irmãs Franciscanas de Maria Auxiliadora (Passo Fundo, Erechim e Chapecó), Irmãs Salvatorianas, Irmãs de São José, Irmãos da Sagrada Família e Missionários Redentoristas.