Daer abre hoje a licitação para a rodoviária de Passo Fundo

Acontece hoje (28), às 16 horas, a abertura do processo licitatório para a escolha da empresa que vai administrar a Rodoviária de Passo Fundo pelos próximos 20 anos. As empresas interessadas na concessão do serviço devem entregar dois envelopes. O primeiro, que será aberto nesta terça-feira, deve conter a documentação para habilitação. O segundo envelope, com a proposta para a concessão, será aberto em até cinco dias se não houver impedimentos técnicos das empresas concorrentes.
Segundo o edital, a proposta para a concessão deve conter os projetos das instalações, os pareceres favoráveis da Prefeitura Municipal, quanto à localização do prédio, tendo em vista os interesses do trânsito local; e quanto à situação do imóvel, tendo em vista o plano de urbanização da cidade. Além disso, a empresa deve declarar a condição para o efetivo funcionamento da rodoviária no prazo de até 60 dias a partir da data da publicação da homologação. Além disso, também serão avaliados as e exigências mínimas de infraestrutura do local, a informatização e a interligação da venda de passagens com todas as rodoviárias do Estado, conforme o sistema utilizado pelo DAER.

Segundo o Diretor de Transportes Rodoviários do DAER, Saul Sastre, a escolha da nova concessionária não vai ser baseada no maior preço pago pela concessionária, já que o edital, que foi elaborado pelo DAER e pela Agergs, fixou o valor de outorga pela concessão ao Estado, no caso de Passo Fundo, em R$ 300 mil, a ser pago em 60 parcelas iguais, pelo prazo de cinco anos. “O edital apresenta pontuações diferenciadas para cada item do edital, privando pela melhoria da prestação do serviço. O DAER não torce para ninguém, e sim para o melhor projeto para a cidade. Buscamos o maior conforto para o usuário e por isso a licitação vai cobrar melhorias como: salas climatizadas, acessibilidade e menor impacto dos ônibus no meio da cidade”, esclareceu.

Pedido de impugnação foi indeferido
Sastre relatou que até ontem não havia nenhuma ação judicial impedindo a realização da licitação. “Administrativamente tudo foi respondido e não vemos espaço para nenhuma ação judicial”, declarou o diretor ao se referir a um pedido de impugnação, movido por uma empresa de Passo Fundo que questionou a inexistência de um sistema estadual de transportes de passageiros. “Entendemos que amanhã (hoje) nós resolvemos a situação da Rodoviária de Passo Fundo, sem impedimentos legais”, finalizou.

Confira alguns requisitos do edital:

Localização
A pontuação no requisito localização da Estação Rodoviária será pontuada nos aspectos das condições de acesso - passando pelo centro (0 ponto) e não passando pelo centro (10 pontos) – e da interferência no trânsito local - junto à entrada da cidade (15 pontos); mais de 2 km do centro da cidade (7 pontos); de 2 km a 1 km do centro da cidade (3 pontos) e de menos de 1 km do centro da cidade (0 ponto).

Sala de Espera
- A área mínima da sala de espera deve ser de 150 m² com pé direito mínimo de 4 metros e o piso deve conter um traçado de um círculo com diâmetro de 8 metros.

Fraldário
- A área mínima da sala destinada ao Fraldário será de 10,5 m² e o piso deve conter um traçado de um círculo com diâmetro 2,5 metros.

Instalações Sanitárias
Feminino: 5 lavatórios e 6 vasos sanitários
Masculino: 5 lavatórios, 5 vasos sanitários e 5 mictórios.
Funcionários: Deverá existir instalação sanitária separada para os funcionários, com um mínimo de 1 lavatório, 1 vaso sanitário e 1 mictório.
Deficientes: os sanitários devem ser adequados às necessidades de deficientes cadeirantes, conforme NBR-9050/94.

Depósito de Bagagens e Encomendas
A área mínima será de 20 m² e o balcão de ligação com a sala de espera deverá ter 3 metros de comprimento.

Bar e Restaurante
Nas Estações Rodoviárias de 1º categoria deve ter, anexo, um bar ou restaurante ou praça de alimentação, com área de 100 m², instalado de acordo com a legislação em vigor para esse tipo de estabelecimento; é permitida a intercomunicação do bar ou restaurante com a sala de espera da Estação Rodoviária.