Duas empresas disputam a concessão da Rodoviária

Daniela Wiethölter Lopes/ON

A licitação que selecionará a empresa que administrará a Estação Rodoviária de Passo Fundo pelos próximos 20 anos recebeu nesta terça-feira (28) propostas de duas empresas locais: a Paim & Bordignon e a Kuorem Desenvolvimento Urbano.

Segundo o Diretor de Transportes Rodoviários do DAER, Saul Sastre, cabe a Comissão Permanente de Licitações do Estado analisar a documentação das empresas entregues no primeiro envelope. Na próxima quinta-feira (30), serão divulgadas, através do Diário Oficial do Estado, as empresas habilitadas para a segunda fase da concorrência e a partir desta data, corre o prazo de cinco dias úteis para eventual contestação das partes.

Após o prazo de recursos, a Comissão inicia a análise do segundo envelope, que contém a proposta para a concessão com os projetos das instalações e os pareceres favoráveis da Prefeitura Municipal.

Sastre ressaltou que a primeira fase da licitação ocorreu sem pedidos de impugnação de ambas as partes concorrentes. O resultado final da licitação deve ser divulgado em até 10 dias.

Licitações
Segundo o Daer, são 326 rodoviárias no Estado, sendo 32 com contratos novos assinados entre 2010/2011; 13 com contratos legais de 1992/1995 com validade até 2012/2015 e, 281 que serão licitados, sendo que 78 com ações judiciais. No caso de Passo Fundo, conforme o Departamento, não se trata de nova licitação, mas sim, de uma licitação que nunca ocorreu já que a concessão do serviço está nas mãos da empresa Paim & Bordignon há mais de 70 anos.  A última renovação aconteceu em 1992 pelo período de 20 anos, mas sem passar por licitação pública. Segundo o administrador da rodoviária, Jabs Paim Bandeira, o contrato com o governo do Estado teria validade até o primeiro semestre de 2014.
 
Ministério Público
A situação da rodoviária de Passo Fundo também já foi alvo do Ministério Público, assim como em mais de 30 outros municípios. O MP ajuizou em 2005 uma ação que a questiona a prorrogação do contrato, por mais 20 anos, baseado na boa qualidade dos serviços prestados, cuja vigência vai até 2014.  A Justiça determinou em 2009 a anulação da concessão da atual prestadora e ainda realização de uma licitação para exploração da rodoviária de Passo Fundo. No entanto, a Paim & Bordignon, recorreu e o processo ainda não foi julgado.
 
Indenização
Segundo o diretor, o governo solicitou um levantamento das melhorias realizadas e dos prejuízos financeiros da empresa no caso de contratação de uma outra empresa, mas até o momento a Paim & Bordignon não apresentou o levantamento.