Semana da Diversidade começa hoje

A I Semana da Diversidade de Passo Fundo contará com debates, palestras, oficinas e atividades culturais que promoverão a discussão das questões dos direitos humanos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGTBs). Uma das grandes ações do movimento será a 1ª Parada da Diversidade no Parque da Gare que culminará com uma marcha pelas ruas do município. As atividades iniciam hoje (29), com um debate sobre o Direito Homoafetivo na Faculdade Meridional (IMED). O evento está sendo promovido pelo grupo Plural – Coletivo LGBT.

Conforme a organização do evento, a I Parada da Diversidade será uma manifestação pública de cunho político e reivindicatório. A ideia é buscar respeito à diversidade das identidades em prol da defesa dos princípios básicos de humanidade. O grupo Plural afirma que gays, lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros sofrem, diariamente, o peso da violência gerada pelo preconceito e pela simples falta de informação.

A Semana da Diversidade quer trazer este assunto para a pauta da sociedade para esclarecer e terminar com tabus. O movimento enfatiza que os LGBTs não são doentes mentais, não são pecadores, não possuem desvio de comportamento e não podem ser tratados de maneira diferente devido a sua condição de existência. “Ainda existe uma cultura machista que não aceita a diversidade. E o assunto acaba sendo esquecido na pauta das escolas e da legislação. Precisamos de políticas públicas e que este assunto seja tratado nas escolas. Isto é essencial para a mudança desta cultura”, enfatizou o coordenador geral do grupo Plural, Ronaldo Canabarro.

Como surgiu o Plural – Coletivo LGBT?
O Plural – Coletivo LGBT surgiu no dia 19 de agosto de 2011, a partir de uma conversa informal entre alguns participantes de um debate sobre homofobia. A primeira reunião foi realizada na residência de um dos integrantes e contou com cinco pessoas. A ideia do Plural é ser um grupo de pessoas que luta pelos direitos humanos, sem ligação com partidos políticos, aberto a qualquer pessoa interessada. O objetivo é promover o debate e o esclarecimento das reivindicações da causa LGBT em âmbito nacional, estadual e municipal.

Confira uma entrevista sobre direito homoafetivo com a advogada Natália Formagini Gaglietti:

O Nacional (ON)- Quando e como a união homoafetiva foi reconhecida?
Advogada Natália Formagini Gaglietti (NF) - A partir das decisões do Supremo Tribunal Federal, em 05 de maio de 2011, o Brasil vivenciou um momento histórico, não apenas para a população LGBT, mas para toda a sociedade, pois configurou um importante rompimento de paradigmas e um progresso sem precedentes na esfera do Direito das Famílias. A união homoafetiva – constituída por pessoas do mesmo sexo - ao ser reconhecida como entidade familiar- permite que seus membros alcancem todos os direitos e deveres que advêm da união estável entre um homem e um mulher. Esta decisão unânime emanada da Suprema Corte do país, além de considerar a união homoafetiva uma entidade familiar, reprime, ainda, toda e qualquer forma de discriminação.

ON – Quais são os direitos homoafetivos?
NF - Dentre os direitos reconhecidos aos casais homoafetivos, em equiparação à união estável entre homem e mulher, estão a possibilidade de inscrição do(a) companheiro(a) como dependente nas questões previdenciárias, nos planos de saúde, nos benefícios inerentes aos cargos públicos, garantia de pensão alimentícia em caso de separação, possibilidade de adoção conjunta, exercer a função de inventariante do(a) parceiro(a) falecido(a), direito de herança e, dentre os aspectos financeiros, podem ser referidos, a título também exemplificativo, o permissivo da soma das rendas de ambos(as) para aprovar financiamentos, alugar imóvel, fazer declaração conjunta de Imposto de Renda, entre outros. Sendo assim, tais direitos podem ser adquiridos tanto administrativamente quanto por meio de ações judiciais.

ON – Quais são as principais dificuldades?
NF - Há muito tempo, o Judiciário vem preenchendo a lacuna legal relativamente às uniões homoafetivas, assegurando-lhes inúmeros direitos, tanto na esfera do direito das famílias, quanto do direito sucessório e previdenciário. Contudo, apenas uma legislação específica, que arrole toda a gama de direitos e garantias relativos à inserção da população LGBT no sistema jurídico seria eficaz, inclusive para reduzir drasticamente as incontáveis ações judiciais que são propostas com a finalidade de buscar o reconhecimento de tais relações e os direitos que delas emanam. Além daqueles direitos e garantias já mencionados, há também a necessidade de uma legislação penal que puna às ações de natureza discriminatória, principalmente os atos de violência/homofobia contra estes grupos.

ON – Qual a importância de desmitificar esse tema?
NF - O reconhecimento das uniões homoafetivas ainda é um tema bastante polêmico, que deve ser conceituado e desmistificado, visando esclarecer grande parcela da população que reproduz entendimentos totalmente equivocados acerca do assunto. A Constituição Federal de 1988 traz em seu preâmbulo, de forma muito clara, a garantia da liberdade, da igualdade e da justiça, além do exercício dos direitos individuais e sociais, como valores fundamentais de uma sociedade, plural, fraterna e despida de preconceitos, empenhada em promover o bem comum, e combater qualquer forma de discriminação.
 
ON – Como os casais podem oficializar a união homoafetiva e quantas uniões já foram oficializadas em Passo Fundo?
NF - Os casais que desejam oficializar a união homoafetiva devem procurar os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da sua cidade, a fim de obter informações acerca da documentação necessária e do procedimento a ser seguido, que obedece aos mesmos requisitos da união entre homem e mulher. Contudo, cumpre salientar que até pouco tempo, alguns cartórios da região não prestavam este serviço. O Cartório de Registro Civil de Passo Fundo, neste aspecto, tem se colocado na vanguarda e, desde a decisão que reconheceu e permitiu a união homoafetiva, vem oficializando tais uniões. No Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Passo Fundo, até o momento, apenas três casais buscaram oficializar a união homoafetiva.

Confira a programação da I Semana da Diversidade:

29/08 (quarta-feira):
- 19h: O Direito e a Homoafetividade - Palestrantes: Prof. Mauro Gaglietti (IMED) e Roberto Seintenfus (Coord. Desobedeça GLBT – POA) – Local: Auditório da Faculdade IMED.

30/08 (quinta-feira):
- 8h: Filmes: “Alguma coisa assim” e “Depois de tudo” - Debatedores: Plural - Coletivo LGBT – Local: Cine Escola - Sala de Cinema do Sesc.
- 19h: Roda de Discussão com o Coletivo dos Estudantes da Área da Saúde (Coesa) - Convidado: Everlei Martins (Grupo Diversidade de Cruz Alta) – Local: Auditório da Faculdade de Medicina - Campus II – UPF.

31/08 (sexta-feira):
 - 8h: Filmes: “Alguma coisa assim” e “Depois de tudo” - Debatedores: Plural - Coletivo LGBT - Local: Cine Escola - Sala de Cinema do Sesc.
- 19h: O Movimento LGBT e a construção da cidadania - Palestrante: Prof. Douglas Alves (UFFS e Plural Coletivo LGBT). Local: Teatro Municipal Múcio de Castro.

01/09 (sábado):
- 14h: Oficina de elaboração de materiais para I Parada da Diversidade e Roda de debate com Coletivo dos Estudantes da Área da Saúde (Coesa) e todos interessados na área da saúde LGBT. Local: Parque da Gare.

02/09 (domingo):
- 14h: I Parada da Diversidade de Passo Fundo e Região.
- 16h30: Marcha.
Local: Parque da Gare.