Para Lamachia, só a mobilização da sociedade dará fim à crise ética

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) Cláudio Lamachia palestrou em Passo Fundo nesta semana durante o jantar comemorativo ao Dia do Advogado, promovido pelo Jornal O Nacional, em parceria com a Eliane B de Souza. Em um encontro que reuniu dezenas de operadores de direito, ele criticou severamente o voto secreto para senadores e deputados e destacou a atuação da entidade para garantir que as eleições municipais deste ano para afastar quaisquer possibilidades de corrupção com compra de votos. Em entrevista, Lamachia voltou a enfatizar que o Poder Judiciário do Estado está a um passo de um colapso e que a situação do Fórum de Passo Fundo é um reflexo dessa crise.

A capacidade instalada do poder judiciário no Estado não dá conta da demanda existente atualmente. De acordo com Lamachia hoje há mais de 1,5 mil vagas de servidores e juízes que não são preenchidas. “Vamos ter um incremento cada vez maior de processos e se não olharmos para o judiciário que é um poder eminentemente prestador de serviço com uma visão diferenciada, vamos cair num verdadeiro caos que é o que temos hoje, uma morosidade absurda nos processos”, acrescentou. Para ele, a sociedade precisa ter essa preocupação e se mobilizar para que mudanças ocorram.

Ele ressaltou ainda que a Lei da Responsabilidade Fiscal limita a autonomia do Poder Judiciário em contratar novos servidores. “O Poder Judiciário é um prestador de serviço tratado de forma igual com os demais poderes e isto acaba ocasionando essa dificuldade em termos de investimento. O poder que é eminentemente prestador de serviços acaba não tendo recursos suficientes porque está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem sofre com isso é o advogado num primeiro momento, porque o cidadão demanda do advogado o andamento do seu processo, e o próprio cidadão e a sociedade que são destinatários do nosso trabalho”, completou.  Lamachia criticou a alta carga tributária brasileira que não reverte à sociedade serviços compatíveis com o que é cobrado. Com isso serviços de saúde, educação, segurança e inclusive a justiça são precários.

Ficha Limpa
Nas eleições municipais deste ano, a exemplo do que aconteceu em pleitos anteriores, a OAB-RS atuará junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) para coibir ao máximo qualquer possibilidade de corrupção com compra de votos. Para isso a ordem constituiu a comissão Eleições Limpas. Ela tem como base a Lei de Iniciativa Popular e irá auxiliar na fiscalização do andamento do processo eleitoral. “Este é mais um momento muito importante para a sociedade brasileira. É nos municípios que vemos as grandes políticas públicas sendo geridas e precisamos escolher muito bem os nossos representantes e gestores dessas políticas. Temos salientado que voto não tem preço. Voto tem consequência. E a consequência de um voto mal dado é a crise ética sem precedentes que vemos hoje no nosso país e temos que conscientizar o cidadão do poder que ele tem em mãos em função do voto”, alertou. Para ele, a crise ética no país se deve a omissão da sociedade.  “Não posso conceber que possamos ver e conviver com tudo isso sem que se produza um verdadeiro levante pela ética e dignidade neste país”, opinou.

A OAB é uma das entidades que chancelou a lei da Ficha Limpa. Para Lamachia a ordem tem como dever continuar a busca pela depuração na política brasileira que é o que deve acontecer a partir desse momento em que as primeiras eleições municipais são realizadas com a lei em vigor. Na opinião dele, a partir da lei a sociedade deverá ter um entendimento efetivo da importância do engajamento nas lutas e da responsabilidade que cada cidadão tem por meio do voto.

Voto secreto
Durante a palestra proferida aos advogados de Passo Fundo, Lamachia criticou de forma enfática o voto secreto para senadores e deputados e defendeu que haja uma mobilização para exigir o voto aberto para que os eleitores possam saber como estão sendo representados nessas esferas. “Nós que elegemos não conhecemos a vontade dos nossos representantes. Isso acontece hoje porque a sociedade civil organizada não consegue impor a essas pessoas, que são os verdadeiros representantes da sociedade, que a lei está errada. Temos que aprovar a PEC que acaba com o voto secreto”, acrescentou. Durante o discurso ele deixou claro que o voto secreto favorece a defesa de políticos corruptos em processos de cassação de mandatos, por exemplo.

Lamachia destacou que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que define o fim do voto secreto está engavetado e é necessária uma movimentação da sociedade para que ela seja aprovado. “Se não exercermos essa pressão continuaremos vendo tudo que vemos hoje”, pontuou.

Atuação
Sobre a atuação da entidade, o presidente explicou que a OAB, além de estar envolvida em temas importantes para a sociedade, mantém um trabalho permanente de fiscalização do exercício profissional. “Ao longo dos últimos 12 meses a OAB suspendeu mais de 2 mil advogados e excluímos 25 dos nossos quadros. A OAB corta da própria pele e por isso tem legitimidade para cobrar tudo que tem cobrado, como a lei da Ficha Limpa que virá para depurar a política no nosso país”, declarou. Segundo ele, a ordem atuará ainda na defesa de um novo pacto federativo que garanta a distribuição mais justa dos recursos entre federação, estados e municípios, e também as reformas tributária e política brasileiras.

ON 87 anos
Lamachia ainda parabenizou o jornal O Nacional pelos 87 anos ininterruptos de circulação e fez referência aos 80 anos da OAB. Para ele a imprensa livre e fortalecida é fundamental para que os desejos da sociedade se manifestem e tenham resultados. O jantar contou ainda com a presença da presidente da OAB em Passo Fundo, a advogada Patrícia Alovisi.