OPINIÃO

Fontes em Off - 31/08/2012

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Rodoviária
A comissão da Central de Licitações do Estado responsável por habilitar ou não as empresas concorrentes a licitação da Estação Rodoviária de Passo Fundo, ainda não analisou a documentação das empresas Paim & Bordignon e a Kuorem Desenvolvimento Urbano. Segundo informações do órgão, a comissão tem até cinco dias úteis, a contar do dia seguinte da abertura da concorrência, que aconteceu na última terça-feira (28), para publicar no Diário Oficial do Estado as empresas habilitadas para a segunda fase da concorrência.

Enfermagem
A Federação dos Trabalhadores em Saúde (FEESSERS) promove hoje, à partir das 10 horas, na Câmara de Vereadores, um ato público em regulamentação da carga horária de, 30 horas semanais para os trabalhadores da enfermagem. O evento tem o apoio da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa das 30 Horas para a Enfermagem, através do deputado Valdeci Oliveira (PT).

Usos da água
 A Audiência Pública para validar os usos prioritários da água na Bacia do Rio Passo Fundo será nesta sexta-feira (31), em Passo Fundo. O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo (CBHPF) convoca as instituições que representam os usuários da água e demais interessados para participar deste processo que faz parte do Planejamento dos Usos da Água (Plano de Bacia) para os próximos 20 anos. A proposta consolidada nesta audiência será encaminhada ao Conselho de Recursos Hídricos do Estado para homologação e influenciará diretamente na atividade econômica da bacia. O evento inicia às 8h30, no Salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF).
 
Acisa
A ACISA renovou o convênio com a UPF para oferecer workshops, assessoria na área de recursos humanos, treinamento, seleção para funcionários e palestras através de uma equipe de estagiárias de psicologia. Os serviços serão oferecidos na quinta-feira pela tarde e sexta-feira pela manhã e tarde. Maiores informações podem obtidas na Acisa ou pelo telefone 3311-1300.

Mensalão
O julgamento da primeira etapa da Ação Penal 470, conhecida como processo mensalão, termina ontem (30) com as condenações para todos os réus acusados de desviar dinheiro público. A partir de hoje (31), o STF analisa a questão de gestão fraudulenta.

Motoristas alcoolizados
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3679/12, do Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que cria cadastro de motoristas infratores que conduziram veículo sob a influência do álcool e agrava a pena prevista para essa infração. Hoje a pena é de multa de R$ 957,70 e de suspensão do direito de dirigir por 1 ano. Pela proposta, essa multa será dobrada e a suspensão do direito de dirigir valerá por 2 anos.

Testamento vital
Será publicada hoje (31) no Diário Oficial da União, a Resolução 1.995 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que trata da diretiva antecipada de vontade, ou seja, dos limites terapêuticos para doentes em fase terminal. Com a norma, o paciente vai poder registrar no próprio prontuário os procedimentos médicos quer ser submetido no fim da vida. O testamento vital é facultativo e poderá ser feito em qualquer momento da vida – inclusive por pessoas em perfeita condição de saúde – e poderá ser modificado ou revogado a qualquer instante.

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