Usos da água são consolidados na Bacia do Rio Passo Fundo

A proposta de enquadramento dos usos da água na Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo aprovada pela população será encaminhada para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e terá força de lei. A consulta pública foi realizada na sexta-feira (31), no Salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo e contou com a presença de dezenas de representantes dos usuários da água.  Depois de quase dois anos e de quatro audiências públicas, o enquadramento da bacia, ou seja, o estabelecimento da meta de qualidade da água a ser obrigatoriamente alcançada ou mantida conforme os usos preponderantes foi definido.

A população aprovou a proposta de atingir a classe 1 em quase toda a bacia. Esta classe corresponde a uma qualidade melhor da água e permite o uso para abastecimento humano com tratamento simplificado, recreação na água com possibilidade de natação e mergulho, irrigação de hortaliças e outros alimentos consumidos crus e indica a preservação das comunidades aquáticas. Estes usos atendem as necessidades da maioria dos setores usuários como agricultura, abastecimento e indústria.

No entanto, houve duas exceções. Os dois maiores centros da bacia, não terão capacidade para chegar neste parâmetro de qualidade nos próximos 20 anos e nestes trechos ficou definida classe 2, que também corresponde a uma qualidade boa, mas um pouco inferior a classe 1. Estes trechos estão localizados na Unidade de Gestão Passo Fundo Alto que é o trecho do Rio Passo Fundo que passa pelo centro urbano e vai até a unidade de conservação Sagrisa, próximo a Pontão e na Unidade de Gestão de Erechim, no trecho do Rio Lajeado Henrique que nasce na área urbana de Erechim.

Segundo o coordenador geral da empresa Infra-Geo, que está elaborando o Plano de Bacia, Antonio Thomé, a estimativa para os próximos anos é que a população de municípios pequenos migre ainda mais para centros maiores como Passo Fundo e Erechim. “Não será possível alcançar a classe 1, devido ao esgoto que será lançado nestes trechos”, explicou Thomé.

O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp) também sugeriu que as nascentes do Rio Passo Fundo e barragem da Corsan sejam consideradas áreas de uso especial para que futuramente sejam transformadas em uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). O diretor do Gesp, Paulo Fernando Cornélio, frisou que nesta região de Povinho Velho há nascentes importantes formadoras de quatro bacias hidrográficas (Bacia do Rio Passo Fundo, Apuaê-Inhandava, Taquari-Antas e Alto Jacuí) e que precisam ser preservadas.

A proposta validada pela população e pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo (CBHPF) será encaminhada para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos para ser homologada e, na forma de uma resolução, terá força de Lei. Ela começará a valer a partir da publicação no Diário Oficial nos próximos três ou quatro meses. “Esse enquadramento passará a balizar todos os licenciamentos ambientais da bacia”, informou o técnico do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) do Estado, Rafael Caruso Erling.

O presidente do CBHPF, Claud Goellner, enfatizou que esta será a bandeira do Comitê e que fará cumprir o enquadramento. “O Comitê assume o compromisso de articulação com as entidades licenciadoras. Através de reuniões, elas serão informadas sobre o enquadramento”, enfatizou Goellner. A próxima etapa do Plano de Bacia será construir as intervenções com as ações necessárias para atingir as metas do enquadramento. A estimativa do DRH é construir os programas de ações nos próximos dois anos.
 
O que é o Plano de Bacia?
O Plano de Bacia Hidrográfica, segundo a Lei 10.350/94, compreende os três grandes momentos do processo de planejamento: a fixação de objetivos e metas, a definição do conjunto de ações estratégicas para o cumprimento destes objetivos e a avaliação da viabilidade econômico-financeira de implantação destas ações. E tudo isso com o objetivo de garantir melhorias contínuas e crescentes nas condições de qualidade e quantidade dos corpos de água de uma bacia hidrográfica.
Em 2010, a empresa Infra-Geo foi contratada por meio de licitação pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente para elaborar o serviço de consultoria ao processo de planejamento dos usos da água na Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo. O processo foi dividido em três etapas A (diagnóstico da bacia), B (cenário de enquadramento) e C (programas de ações para atingir as metas).