Projeto RESsanear faz edição em Passo Fundo

Glenda Mendes/ON

O Ministério Público do RS promoveu ontem (4) uma das edições de oficinas do Projeto RESsanear, desenvolvido em parceria com a Agergs. O evento reuniu um grande público, com representantes de Passo Fundo e diversos municípios da região, no auditório da Promotoria. O projeto tem como objetivo apresentar propostas para a execução de ações efetivas, visando à implementação de Lei 11.445/07, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Márcio Frangipani, engenheiro sanitário da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público do RS, apresentou um roteiro técnico para elaboração dos planos de resíduos sólidos dos municípios. De acordo com ele, os municípios devem estar atentos para a necessidade da elaboração dos planos. “Tanto resíduos sólidos quanto saneamento básico, pois existe uma interface comum entre os dois”, comenta.

Segundo o engenheiro, existe uma necessidade de elaboração de planos específicos para resíduos mais abrangente, que contemplem água, esgoto, coleta domiciliar, de construção civil, da indústria, hospitalar, entre outros. “A ideia é que se estude a demanda atual e ver para que lado vamos com tudo isso, essa que é a ideia como um todo”, destaca.
Esta é a primeira vez que o tema saneamento está sendo discutido de forma mais abrangente com a população o que, conforme Frangipani, “é importantíssimo, porque se está pensando saneamento no Brasil de maneira participativa. Antes ficava na mão de técnicos, era uma caixa-preta. Então está se fazendo esse movimento no sentido de abrir essa caixa-preta”, salienta.

Paro o engenheiro, mais do que uma preocupação do poder público, a questão dos resíduos e do saneamento faz parte dos temas demandados pela população, que hoje está sentindo necessidade dos serviços. “Acabou aquele conceito de que cano enterrado não dá voto. Esta se mudando esta visão e a própria população está tendo consciência e nada mais justo que venha participar da elaboração desses planos”, explica.

Prazos
Uma das problemáticas com relação a este tema é a questão do prazo para elaboração dos planos. No caso dos resíduos sólidos, o prazo terminou em agosto. Já o de saneamento vai até o final de 2013. “O problema dos prazos tem a ver com o pleito de recursos. Há uma confusão hoje e as pessoas acabam por perguntar onde devem entregar o plano, ou se preocupam porque não fizeram na data e não sabem o que vai acontecer. Na verdade, o município que pedir algum recurso federal para atuar nas áreas de saneamento tem que apresentar plano e daí o pleito de recursos tem que ser coerente com o que está estabelecido neste plano. É nessa hora que vai existir a necessidade. Há o alerta de que quando for pleitear o recurso, terá que haver o plano”, explica Frangipani.

De acordo com ele, no caso do saneamento, a renovação dos contratos com quem presta o serviço depende da apresentação desse plano. No Rio Grande do Sul, onde a maioria dos municípios tem como operadora a Corsan, “por exigência de lei na renovação dos contratos deve haver esse plano porque ele vai dar um norte para as ações futuras da operadora”, avisa.

O projeto
O Projeto RESsanear envolve um alerta aos municípios da necessidade de elaborar estes planos de saneamento e resíduos, conforme Frangipani. Já aconteceram ações como essa, regionais, em Pelotas, Porto Alegre e Santa Maria. Passo Fundo recebeu a última.

O RESsanear, segundo dados do Ministério Público, compreende ações voltadas ao saneamento básico, destinação adequada dos resíduos sólidos e redução de embalagens, em especial sacolas plásticas. Na concepção, são quatro os passos para a realização dessas ações.
São elas:
*Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
* Fiscalização da destinação e tratamento do esgoto doméstico
* Acompanhamento da implantação do Plano de Saneamento Básico e Plano Integrado de Resíduos Sólidos
* Projeto piloto referente à execução de dois instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: logísticas reversa e redução de embalagens