Daer pede desocupação na ERS 324

Natália Fávero/ON

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) quer que 29 famílias desocupem as margens da Perimetral Sul em Passo Fundo por meio de ações judiciais. Em agosto, dezenas de pessoas foram chamadas pela Justiça através de um mandado de citação para se defenderem em uma das ações de reintegração de posse movida pelo órgão.

Representado pela Procuradoria Geral do Estado, o Daer pede a desocupação da faixa de domínio da ERS 324 que é de 35 metros para cada lado da rodovia. Segundo a coordenadora da 4ª Procuradoria Regional, Luciane Buttini, três ações foram ajuizadas pelo Daer em 2011 e 2012. A mais recente e que atinge 25 famílias foi movida em abril deste ano. As famílias receberam em agosto o mandado de citação que é o ato inicial do processo onde foram intimadas para se defender na ação. “O processo das 25 famílias ainda aguarda juntada e não possui liminar. Este mandado de citação é em virtude delas estarem ocupando uma área de domínio público”, informou Luciane.
Na outra ação movida em dezembro de 2011 contra uma família, foi determinada liminar para desocupação, mas não há sentença ainda. Na ação movida em maio do ano passado contra três famílias não há liminar para desocupação e a sentença também não foi proferida.Conforme a coordenadora da 4ª Procuradoria Regional, a faixa de domínio da rodovia foi determinada por decreto em 1974.

A assessoria de imprensa do Daer informou que o órgão já havia ajuizado outra ação ainda em 2007, contra 123 famílias que desrespeitavam o limite de 35 metros de distância da rodovia. Expirado o prazo para a saída do local e após tentativas de negociação amigáveis, o Daer acionou novamente a Justiça para que fosse garantido o cumprimento desta regra. Segundo o Daer, esta medida é para garantir a segurança das próprias famílias que residem muito próximas da rodovia. Segundo avaliação do Departamento, há enorme risco de veículos saírem da pista e atingirem as casas, os moradores ou até mesmo as crianças que costumam brincar no local.

Famílias apresentaram defesa
O advogado João Pedro Menegaz Fabris está defendendo as 25 famílias que foram citadas pela Justiça. A defesa foi feita no final do mês de agosto e está sendo analisada.   Segundo ele, a maioria das famílias mora há cerca de 20 anos e reside no local por necessidade de moradia. “Até hoje o poder público não tomou providência em relação a estas famílias e agora da noite para o dia querem retirar estas pessoas que não tem para onde ir. Estas famílias já têm uma relação afetiva com o local. Esta faixa de domínio foi determinada por um decreto muito antigo e esta faixa já se modificou”, justificou o advogado. O advogado requereu à Justiça um pedido de suspensão do processo solicitando que o município e o Estado apresentem um projeto de assentamento destas famílias e intervenha no processo.

Fabris também é advogado na ação movida pelo Daer em dezembro do ano passado e que teve liminar deferida para desocupação. Ele informou que vai pedir que a unificação dos processos por se tratar do mesmo tema. “No local há empresas e um clube que estão há menos de 35 metros da rodovia. No entanto, é mais fácil mexer com as famílias humildes”, disse o advogado.

Famílias não pretendem sair
A maioria das famílias que mora ao longo da Perimetral Sul, entre os trevos do Ricci e do Boqueirão, não quer deixar as residências. Um dos 25 moradores citados pela Justiça, Jorge Necker, morador do bairro Santo Antonio, disse que possui documentos que comprovam que a área é sua por direito. “Estamos cansados desta situação com o Daer. Moro aqui há muitos anos e esta insegurança de deixar nossas casas volta todos os anos. Mas eu tenho o documento que comprova que esta área é minha”, disse Jorge.

Outra vizinha, Rosângela Ribeiro Camargo, que mora há seis anos no local, disse que naquele trecho no bairro Santo Antonio nunca aconteceu acidente. Já a moradora Almira da Silva, que reside há 30 anos na vila Jardim as margens da ERS 324 levou um susto na madrugada do dia 31 de maio deste ano. Uma carreta carregada com gás veicular natural (GNV) saiu da pista e atingiu parte da sua casa. “Destruiu o banheiro que fica bem pertinho do meu quarto. Estava dormindo e só escutei o barulho. É perigoso morar aqui, mas quando compramos não tinha esta faixa. Agora temos tudo aqui no bairro e fica bem pertinho da creche. Até nos ofereceram uma casa em outro bairro, mas a maioria das famílias decidiu ficar. Só saio se for pra morar neste mesmo bairro”, declarou a moradora. A moradora da vila Jardim, Lurdes da Silva Lisboa, frisou que não é perigoso morar pertinho da rodovia. “Não acho perigoso e as minhas crianças não saem do portão. Não vou para outro bairro. Me coloquem no meio da rua, mas não saio. Tenho família e amigos que moram aqui”, enfatizou Lurdes.

Prefeitura terá que reavaliar situação das famílias
A secretária de Habitação, Cladivania Sberse Vanin, informou que conforme termo de audiência firmado na gestão anterior a dela, a prefeitura ofertou moradias no Parque do Sol, mas a maioria das famílias não aceitou sair das margens da rodovia. “Sendo assim, o município se exime de qualquer encaminhamento. Não temos domínio sobre aquela área”, disse a secretária. Cladivânia salientou que não há áreas disponíveis nos bairros onde residem atualmente as famílias para a construção de novas moradias. “Vamos ter que avaliar a situação das famílias novamente. Também ressaltamos que uma das famílias que aceitou ser retirada e alocada no Parque do Sol retornou para as margens da rodovia”, frisou a secretária.