É crescente o debate sobre qual destino dar aos medicamentos que não são usados pela população. No Rio Grande do Sul há a lei de autoria do deputado Diógenes Basegio (PDT) que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado. O projeto de lei do parlamentar (PL 136/2011) foi aprovado em 2011, sancionado pelo governador Tarso Genro em janeiro deste ano e passa a vigorar a partir de dezembro de 2012.
“O descarte de medicamentos vencidos continua sendo feito de forma inadequada. A deficiência, impõe riscos ao meio ambiente e à saúde pública”, enfatiza Basegio. Segundo o parlamentar, por isso o projeto de lei busca garantir a disponibilidade de pontos de coleta nas farmácias. “Com esse sistema, o consumidor leva os medicamentos que estão com prazo expirado ou não serão mais utilizados aos pontos específicos de coleta para, a partir daí, comerciantes, distribuidores, fabricantes e importadores providenciam seu descarte seguro”, explica Basegio.
