A Prefeitura de Passo Fundo possui um dos quatro melhores portais do Estado considerando as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 16 de maio. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que divulgou na última terça-feira (16), uma pesquisa realizada em 496 portais de prefeituras gaúchas.
A pesquisa analisou a forma de disponibilização das receitas, despesas, repasses e transferências de recursos, contratos, licitações, estrutura organizacional, meios de contato, horário de atendimento, acessibilidade e a disponibilização de um link no site para acessar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), item que somente 14 prefeituras gaúchas cumpriam na época da pesquisa, realizada entre junho e julho deste ano. O restante, 91,5% dos 165 municípios com mais de 10 mil habitantes, sequer apresentaram indicação sobre o serviço.
Dos 19 itens analisados na pesquisa, o portal de Passo Fundo atendeu 14 itens obrigatórios, totalizando 73,68% de aprovação e garantindo o quarto lugar entre os sites dos municípios gaúchos com mais de 10 mil habitantes (obrigadas a manter portais), ficando atrás somente de Carlos Barbosa e Novo Hamburgo (empatados), Nova Petrópolis, Canoas e Cachoeirinha, que também alcançou a mesma nota de Passo Fundo.
Melhorias
Para o secretário de Administração, Paulo Magro, o resultado da pesquisa demonstra o cuidado que a Prefeitura de Passo Fundo tem ao divulgar informações públicas. “É um privilegio saber que Tribunal de Contas entendeu que a prefeitura está cumprindo bem a Lei. Isso demostra a preocupação que a prefeitura tem ao dar a maior transparência possível dos seus atos administrativos. Nos sentimos bastante gratificados em constar entre os quatro melhores portais, juntamente com outras prefeituras”, afirmou.
No entanto, ele ressalta, que se a pesquisa fosse realizada hoje, o desempenho do município seria melhor ainda, já que em agosto deste ano foram implantados no portal o Serviço de Informações ao Cidadão e a solicitação de informações com formulário eletrônico. Além disso, foi criado um setor específico, com servidor qualificado para atender estas solicitações pessoalmente na prefeitura. Na próxima semana, o prefeito Airton Dipp, ainda encaminha para a Câmara de Vereadores o projeto de Lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, ampliando a cobertura dos quesitos do estudo. Para solicitar informações à Prefeitura de Passo Fundo acesse o site www.pmpf.rs.gov.br e selecione o link Acesso à Informação (www.pmpf.rs.gov.br/transparencia/secao.php?p=140&a=5).
Controle social
Para o diretor geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes, a disposição das informações no site dessas prefeituras deve servir de exemplo para aquelas que não se destacaram na pesquisa. “Esperamos que cada município analise o que não está bom para melhorar, seguindo o exemplo de prefeituras, como a de Passo Fundo, que se destacou entre as melhores”, disse.
A intenção da pesquisa, conforme Nunes, é fomentar a cultura da transparência e estimular as boas práticas. “Queremos que o cidadão seja parceiro dos órgãos de controle para também fiscalizar a ação dos gestores municiais. A lei permite tornar público as informações para que as pessoas possam reagir e cobrar o que lhe é de direito, já que a sociedade paga para receber serviços públicos de qualidade, como água potável, transporte, segurança, educação, saúde. Quanto mais atenta a sociedade, melhores são os governos”, concluiu.
Desempenho no Estado
Conforme a Lei de Acesso à Informação, apenas as cidades com população acima de 10 mil habitantes estão obrigadas a exibir os dados, mesmo assim, os demais municípios também passaram pelo crivo do TCE. A pesquisa revelou alguns problemas, como os meios para a solicitação de informações pelo cidadão. Entre os municípios com até 10 mil habitantes, 98,2% não apresentam formas apropriadas para o pedido. O número é um pouco menor nas demais localidades, chegando a 89,7%. O estudo mostrou também que 98,5% das pequenas cidades e 91,5% dos maiores não oferecem os SIC´s nos endereços eletrônicos das prefeituras.
Entre os pontos positivos, o TCE apontou que a divulgação da estrutura organizacional está presente em 97% dos portais de municípios com mais de 10 mil habitantes e em 78,5% dos outros. Além disso, o percentual de indicação do endereço dos órgãos públicos foi de 90% nos pequenos municípios e de 93,3% naqueles com populações maiores. Mas o horário de atendimento destes órgãos é visualizado em apenas 35% de todas as cidades do Estado.
Confira a classificação dos melhores sites conforme a pesquisa do TCE
1° lugar
Carlos Barbosa 84,21%
Novo Hamburgo 84,21%
2° lugar
Nova Petrópolis 81,58%
3° lugar
Canoas 78,95%
4° lugar
Cachoeirinha 73,68%
Passo Fundo 73,68%
Porto Alegre 73,68%
5° lugar
Esteio 71,05%
Santo Antônio da Patrulha 71,05%
Fonte: TCE/RS
Pioneira
Passo Fundo foi um dos primeiros municípios a implantar o portal Transparência no Estado, antes mesmo da implantação da lei federal em 2010. Em operação desde 2007, as informações financeiras são publicadas em tempo real ou até um dia útil depois das operações. Além das receitas e despesas, o site disponibiliza a legislação orçamentária, a íntegra das licitações dos contratos e informações sobre os servidores municipais. Para conferir os gastos e despesas acesse o site da Prefeitura de Passo Fundo e selecione o link Transparência Pública.
