Famílias foram intimadas a deixar área no Leonardo Ilha

A Justiça deferiu medida liminar determinando a imediata reintegração de posse ao proprietário da área localizada no Loteamento Leonardo Ilha.  As intimações foram entregues na tarde de ontem (24) com prazo de 48 horas para desocupação voluntária das famílias que ocuparam o local no início do mês. O advogado das famílias está tentando derrubar a liminar. A intimação preocupa os ocupantes que já informaram que não pretendem sair da área. A Comissão de Direitos Humanos está fazendo a intermediação do caso e luta por uma negociação pacífica.

No início da ocupação eram aproximadamente 80 famílias, mas atualmente este número dobrou. Mais de 160 famílias, compostas por adultos, jovens, crianças, idosos e deficientes físicos, estão praticamente acampadas em situação precária sem água e luz. Segundo os ocupantes, o proprietário da área avisou informalmente na terça-feira (23) que as famílias teriam que deixar o local.

Na manhã de ontem, foi organizado um protesto em frente ao Fórum com a participação de cerca de 115 pessoas para sensibilizar a justiça em relação ao direito à moradia assegurado na constituição. Conforme a assistente social da Comissão de Direitos Humanos, Cátia Soares, o juiz diretor do Fórum, João Marcelo Barbiero de Vargas, recebeu os ocupantes e orientou que um ofício seja elaborado para ser entregue às juízas que estão cuidando do caso.

A assistente social informou que o advogado da Comissão de Direitos Humanos, Leandro Scalabrin, está fazendo a defesa das famílias voluntariamente e entrará com um recurso contra esta liminar. Ela frisou que em Passo Fundo, o déficit de moradia é de 10 mil famílias. “São pessoas humildes. Não somos a favor de ocupações, mas lutamos pelo direito a moradia que estas famílias têm. Estamos mediando a situação e lutando para que a negociação seja pacífica. Existem centenas de crianças e idosos nesta ocupação”, frisou Cátia.

Famílias avisam que não deixarão área
Andréia Rodrigues tem três filhos e disse que não tem condições de pagar aluguel e por isso ocupou o local. Sem água e luz, o jeito é pedir ajuda aos vizinhos da ocupação. “Somos todos trabalhadores. Pagamos aluguel ou damos comida para nossos filhos. Ninguém vai sair daqui. Só estamos reivindicando a nossa terra”, declarou Andréia.

O ocupante Gustavo Rafael Subtil compartilha da mesma opinião. “Eu, minha esposa e minha filha de sete meses, temos que morar com a sogra porque não temos condições de pagar aluguel. Demarcamos terrenos de dez metros para cada um e pretendemos ficar”, salientou Gustavo.

Audiência com prefeito
O prefeito Airton Dipp recebeu uma comissão do movimento na tarde de terça-feira. Segundo Dipp, uma pequena área é de Preservação Permanente e não há possibilidade de ocupação do local, porque a legislação não permite. O município também entrou na justiça com uma ação de reintegração de posse. Dipp frisou que a Secretaria de Habitação possui o cadastro para programas de habitação de acesso a moradia e vai manter a ordem do cadastro sem privilegiar ocupação.

Cadastro
A secretária de Habitação, Cladivânia Sberse Vanin, informou que o levantamento realizado na semana passada está ultrapassado devido ao aumento de pessoas que se instalaram no local posteriormente. Na época, apenas 13 das 78 famílias estavam cadastradas em projetos habitacionais e havia 112 crianças na ocupação. “Estive no local na terça-feira e o número de ocupantes dobrou. O que chama atenção nesta ocupação é de onde surgiram estas famílias que nunca procuraram a secretaria para solicitar o pedido”, disse a secretária.
A orientação da Secretaria de Habitação é para que estas famílias façam o cadastro para se enquadrarem em um programa. Atualmente há 11 mil cadastrados em programas habitacionais para lote e casa, apartamentos e materiais de melhoria. Cladivânia argumentou que o orçamento para habitação é pequeno, mas durante a administração o município comprou três áreas para assentar famílias na Vila Isabel, no bairro São Luiz e no Zachia. “Estas famílias que ocuparam a área não podem ficar neste local porque é Área de Preservação Permanente. No momento, não temos outras reservas de áreas para habitação”, explicou a secretária.