Os Grupos Ecológicos Sentinela dos Pampas (Gesp) e Guardiões da Vida (GEGV), a Associação Conservar e os Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Passo Fundo (CBHPF) e do Alto Jacuí (Coaju) acionarão o Ministério Público contra as alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI). A votação dos conselheiros foi realizada na manhã de ontem (07), durante audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores. Entidades ambientalistas afirmam que as mudanças no zoneamento do município que permitirão a construção de um conjunto de empreendimentos provocarão danos ambientais. As mudanças no zoneamento do plano diretor que permitem a instalação dos referidos empreendimentos ainda terão que ser apreciadas e votadas pela Câmara de Vereadores e, posteriormente, sancionadas pelo Executivo.
Os dois projetos polêmicos aprovados referem-se a área de implantação da plataforma logística multimodal, na BR 285, e a uma área de 140 hectares, na ERS 324, que prevê a construção de um conjunto de empreendimentos composto por indústrias, comércio, área residencial e parque. Os argumentos dos ambientalistas e os documentos com as considerações sobre a questão ambiental não foram suficientes para convencer os conselheiros do CMDI. Foram oito votos favoráveis as alterações e quatro contrários.
Preocupação com os impactos ambientais
A alteração no plano diretor mais significativa e polêmica aprovada pelo CMDI é referente a mudança de zoneamento na região oeste da cidade, na saída para Carazinho. O pedido de mudança foi feito por uma empresa que visa a construção de um conjunto de empreendimentos em uma área de 140 hectares, na ERS 324. A aprovação da alteração decepcionou as entidades ambientais. Segundo o diretor do Gesp, Paulo Cornélio, esta região é de extrema importância ambiental devido a presença da Reserva Municipal Pinheiro Torto, da Reserva Particular de Patrimônio Natural Maragato e do complexo hidrológico do Arroio Pinheiro Torto. “Não somos contra alterações no plano diretor, mas aquela área não comporta um índice de urbanização tão alto. O Conselho não levou as nossas considerações em conta e nem o nosso relatório que aponta os possíveis danos. Por isso, vamos acionar o Ministério Público”, disse Cornélio.
Em relação a alteração que beneficiará a instalação da Plataforma Logística, as entidades ambientais apenas reforçaram a necessidade de ampliar a distância entre o empreendimento e a área de alagamento do Rio Passo Fundo. O coordenador de Desenvolvimento Econômico, Alejandro Luna, disse que a plataforma será criada respeitando as questões ambientais, sociais, econômicas e logísticas.
Empreendedor defende projeto
O empresário Renato Miranda esclareceu que o projeto de urbanização apresentado à Secretaria de Planejamento e que foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento inclui um pedido de rezoneamento da área localizada na ERS 324. A área em destaque abrange 147 hectares. O projeto inclui quatro medidas compensatórias. A primeira corresponde a doação de aproximadamente 30 hectares para o município para a construção de um parque ecológico. A segunda medida é a doação de uma área que ligará a ERS 324 e a BR 285. A terceira compensação é a construção de uma ponte que permitirá esta transposição. E a quarta medida é a doação de uma área ao município para a construção de uma escola. “Acreditamos que é um projeto, evidentemente, de interesse do empreendedor, mas que fornece a cidade uma compensação muito grande. Mais de 20% da área será para a preservação ambiental”, defendeu o empresário.
Posição do CMDI e da Secretaria de Planejamento
O CMDI é composto por 14 entidades governamentais e não governamentais. O presidente do CMDI, Marco Antônio Benvegnú Lima, ressaltou que a votação foi referente a alteração do plano diretor e não em relação a aprovação dos empreendimentos. “Os empreendimentos que serão construídos é outra história e terão que tramitar pelos órgãos competentes. Esta é a quinta audiência pública e os projetos mais polêmicos foram apenas estes dois”, justificou Lima.
A secretária de Planejamento, Elenice Pastore, disse que a área em debate compreende grandes possibilidades de expansão e, por isso, o Executivo é favorável a alteração do zoneamento nas áreas solicitadas. “O Executivo propõe eixos indutores que são eixos de indução do desenvolvimento econômico para a criação de pequenos centros urbanos e comerciais nos bairros”, explicou a secretária. Elenice frisou que os empreendimentos precisam passar pelo processo de licenciamento ambiental e também que são obrigados a oferecer a infraestrutura urbana e sustentável necessária como rede de esgoto, pavimentação, rede de água, iluminação e arborização.
Legalidade da audiência
O presidente dos Comitês de Bacias do Rio Passo Fundo e do Alto Jacuí, Claud Goellner, questionou a legalidade da audiência pública que foi publicada no jornal no dia 01 de novembro. Ele também lamentou a desconsideração do poder público com os comitês. “A forma como esta audiência foi operacionalizada e conduzida fere vários dispositivos legais. Não foi dado tempo necessário para divulgação e para discutir e analisar as consequências destas alterações. As decisões tomadas aqui poderão refletir futuramente”, salientou.
Além disso, o diretor do Gesp chamou a atenção do Conselho de Desenvolvimento para a forma de votação. “Solicitamos que a votação fosse nominal para sabermos a posição das entidades que representam a sociedade e isto não foi cumprido. O presidente do Conselho ainda informou que a votação nunca é nominal. As entidades votam de forma escondida. Isto é antidemocracia”, frisou Cornélio.
