Renegociar uma dívida de R$ 40 bilhões do Rio Grande do Sul com a União. Este é o objetivo do movimento lançado nesta quinta-feira (8) em Passo Fundo no auditório da Faculdade de Direito da UPF. Liderado Ajuris e pela OAB-RS, a campanha “Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta!”. O movimento que começou em Porto Alegre em março deste ano com pouco mais de dez parceiros, reúne quase 80 entidades dos mais diversos setores da sociedade civil.
Em Passo Fundo, primeiro município do interior a aderir formalmente a campanha, o movimento recebeu o apoio de diversas entidades e autoridades locais. João Pedro Casarotto, membro da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) , apresentou a origem e trajetória que levou ao débito atual. “Há 14 anos o Estado pegou um empréstimo de R$ 10 bilhões com o governo federal. Até hoje, os pagamentos realizados até 2011 somam R$ 15 bilhões e, mesmo assim, ainda estamos devendo R$ 40 bilhões, resultado dos juros, que entre 1999 e 2011, totalizaram 589%, enquanto a inflação oficial brasileira foi de 133%”, explicou.
“Com a dimensão da atual dívida, não somente o Rio Grande do Sul, mas todos os estados brasileiros, estão impedidos de realizar investimentos em segmentos básicos do Estado, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros”, complementou o fiscal aposentado. No entanto, a situação do RS é bem preocupante, já que por ano, são pagos cerca de R$ 2,5 bilhões em encargos, colocando o Estado no último lugar do ranking de investimentos. A explicação, conforme Casarrotto, é que o contrato firmado com o governo federal ainda em 1998, prevê limitações no orçamento e metas a serem cumpridas pelos estados até o ano de 2028. Ele relata ainda, que neste ano foi incluída uma nova cláusula no contrato que impede que o Rio Grande do Sul invista mais do que 5,95% da receita. “Mesmo que tenha recursos, o governo não pode investir porque tem que pagar a dívida. O contrato foi feito de uma maneira tal que nunca teremos folego para quitar a dívida e ampliarmos os investimentos no Estado”, esclareceu.
Após a explanação dos dados, lideranças locais discutiram formas de pressionar o governo federal para revisar a dívida do Rio Grande do Sul e, no final do evento foi elaborada uma carta, contendo as propostas locais. Os participantes também foram convidados a integrar um abaixo-assinado aderindo à mobilização, mas também é possível assinar um manifesto confirmando a adesão individual ao movimento por meio do espaço virtual da campanha www.dividapublicars.com.br. Até o final do ano, serão realizadas audiências nas cidades de Pelotas e Lajeado e, no ano que vem nos principais polos do estado.
Proposta
A proposta da Febrafite não é renegociar e nem repactuar o atual contrato e, sim alterar a Lei 9.196/97 para viabilizar a alteração dos contratos. A intenção é proibir a cobrança de juros, indexação e adoção do IPCA e definir um único percentual de 5% sobre o valor dos empréstimos já firmados. Além disso, a entidade quer que seja realizado um novo cálculo do plano de amortização e a inclusão da cláusula de equilíbrio econômico-financeiro do contrato para corrigir eventuais futuras distorções que possam prejudicar a economia dos Estados.
