A aprovação da redistribuição dos royalties do petróleo pela Câmara dos Deputados ocorrido na noite de terça-feira (6) foi um alento para os prefeitos eleitos e reeleitos. A má distribuição do bolo tributário tem sido o calvário dos gestores municipais. A Constituição Cidadã delegou aos municípios a responsabilidade de serviços que há duas décadas eram de responsabilidade dos governos dos estados e da união. Os recursos repassados tem sido com raras exceções, insuficientes para as demandas,principalmente na área da saúde.
II
Os estados e municípios onde estão localizadas as áreas de exploração do chamado ouro negro não querem nem ouvir falar de mudanças do atual modelo de partilha dos royalties. Se a presidente da república sancionar o texto estará corrigindo uma distorção histórica. E também atendendo aos apelos da Confederação Nacional Municipalista presidida pelo gaúcho Paulo Ziulkoski. Vem de longa data as mobilizações realizadas pelos prefeitos, e não foram poucas as vezes que o slogan “O Brasil Quer Royalties Para Todos” foi por eles repetido em frente ao Congresso
III
A projeção é de que em 2013 os royalties devem gerar R$ 8 bilhões, dos quais R$ 505,7 milhões serão pela proposta repassados para o RS. Números da CNM dão conta que o governo do Estado ficará com R$ 122,8 milhões e as prefeituras, R$ 382,9 milhões. Os municípios de Charrua, Erebango, Estação, Floriano Peixoto, Ipiranga do Sul e Sertão receberam em 2011 R$ 69.353,00 cada um. No próximo ano a projeção será de R$ 357.317,00. No ano passado os royalties do petróleo reforçou o orçamento do município de Getúlio Vargas com R$ 115.588,00 e no próximo poderá saltar para R$ 711.116,00.
Curtas:
# A construção da Ferrovia Norte-Sul foi confirmada pelo Governo Federal através da Empresa de Planejamento e Logística.
# O traçado vai ligar Panorama (SP), Cascavel (PR), Chapecó (SC), Erechim, Passo Fundo com o Porto de Rio Grande.
# O deputado Altemir Tortelli (PT), que integra a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa das Ferrovias, declarou que o estudo da Norte-Sul deverá ser concluído até o segundo semestre do próximo ano.
# O Alto Uruguai gaúcho deixou de ser atendido pelos serviços da América Latina Logística a mais de duas décadas sob a alegação que o trecho era deficitário.
# Independentemente dos trilhos serem estendidos ao lado da ferrovia inaugurada há mais de um século ou da BR-153 (Transbrasiliana), os municípios localizados entre Erechim e Passo Fundo terão suas economias dinamizadas.
# Encerrou na terça-feira (6) o prazo para que os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros entregassem a Justiça Eleitoral à prestação de contas de campanha.
# Os que não cumpriram a exigência deverão ser notificados pela Justiça Eleitoral no prazo de cinco dias e terão até 72 horas para fazê-lo.
# O não cumprimento do dispositivo legal implicará no imediato julgamento como não prestadas, ficando o candidato com restrição de quitação eleitoral e impedido de obter registro para a próxima eleição.
Dito & Feito:
Quando retornar da viagem que faz a Paris, o governador Tarso Genro (PT) vai encontrar na sua mesa de trabalho o ofício assinado pelo deputado estadual Diógenes Bassegio (PDT). O parlamentar quer no orçamento de 2013 recursos para investimentos nas rodovias da região Norte. Dentre as obras urgentes apontadas pelo deputado, melhoria na ponte sobre o Arroio Miranda e manutenção da sinalização e asfalto na RS-135, que liga Passo Fundo a Erechim. E por falar na rodovia construída na época em que a Secretaria dos Transportes era capitaneada pelo Eng. Firmino Girardello, já está na hora do DAER refazer o estudo acerca do tráfego. Há pelo menos três anos tem sido divulgado que o fluxo diário de veículos no trecho é de cinco mil a cada dia.
