Não houve acordo entre Prefeitura e ocupantes de uma área do município no loteamento Leonardo Ilha durante a audiência de conciliação que aconteceu no salão do Fórum na tarde de quarta-feira. O município ingressou com uma ação pedindo a reintegração de posse da área ocupada por 24 famílias desde o dia 12 de outubro. Cerca de cem pessoas realizaram manifestação pela permanência das famílias que alegam não ter para onde ir.
A prefeitura foi representada pela secretária de Habitação, Cladivânia Sberse Vanin. Ela frisou que não houve acordo porque o local é uma Área de Preservação Permanente (APP) e a legislação não permite a ocupação para fins de moradia. Das 24 famílias apenas uma possui cadastro para habitação na prefeitura. “Não houve acordo porque a área é uma APP. Não temos áreas disponíveis no município no momento para realocar estas famílias”, justificou a secretária.
Os ocupantes já construíram casas no local e o setor da prefeitura autorizou a instalação de água e luz. A secretária esclareceu que esta medida foi autorizada provisoriamente porque são direitos humanos previstos na constituição.
As famílias foram representadas por uma comissão composta por sete pessoas. O advogado dos ocupantes, Leandro Scalabrin, disse que as famílias exigiram o direito a moradia e ressaltaram que estão preservando a área de preservação.
A juíza da 1ª Vara Cívil, Alessandra Couto de Oliveira, está cuidando do caso e analisará o pedido de liminar de reintegração de posse solicitado pela Prefeitura.
