“O prefeito não vai comprometer serviço nenhum, mas vai fazer o essencial para fechar as contas no zero a zero”. Esta foi a afirmação do atual secretário de finanças de Passo Fundo, César Bilibio, diante da frustração de R$ 22 milhões na receita da Prefeitura em 2012. O aperto fiscal não é somente uma realidade local, mas sim atinge praticamente a totalidade dos municípios brasileiros, já que o motivo é a redução dos repasses do Fundo de Participação (FPM) do Governo Federal as Prefeituras.
Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, a queda da atividade econômica, principalmente a partir do segundo trimestre, prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM, fazendo com que este ano os Municípios enfrentem uma frustração de receita do FPM de R$ 6,9 bilhões. A reação do Governo Federal, com a intenção de estimular a economia, agravou ainda mais a frustração de receita das Prefeituras porque promoveu nova desoneração do IPI. Política que teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPI-exportação distribuído aos municípios.
Déficit no orçamento
Segundo o secretário, a estimativa de arrecadação para este ano era de R$ 345 milhões, somando os repasses federais, estaduais e os impostos do município. Esta projeção, baseada nas informações fornecidas pelos governos, serviu de base para estabelecer as despesas e investimentos contidos no orçamento de 2012, documento que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. No entanto, o prejuízo do município pode chegar a R$ 22 milhões, ou seja, uma queda de 3,37% dos recursos empenhados para este ano, reflexo da redução de quase R$ 20 milhões no FPM e no ICMS e de aproximadamente outros R$ 4 milhões na arrecadação dos impostos do município, como o IPTU e o ISS. “Ajustes no orçamento é normal, só que este ano temos um agravante e os números são muito altos. Estes R$ 22 milhões que estavam programados não virão, o que vai nos levar a uma situação de zeramento orçamentário e financeiro”, disse.
Conforme Bilibio, não existe nenhuma perspectiva de receber estes recursos futuramente. “Não vamos reaver estes recursos porque não existe nenhum compromisso e nenhuma ilegalidade nesta situação. O governo abriu mão dos impostos, que não são exclusivos da União - parte é dos Estados e parte é dos Municípios - dando incentivo ao consumo, com a intenção de manter os empregos e manter a atividade econômica”, explicou.
Para exemplificar, o secretário relatou que a projeção de todas as transferência do Estado e da União para a Prefeitura de Passo Fundo para 2012 estavam previstas em R$ 170 milhões, mas até esta semana, a estimativa baixou para R$ 154 milhões. Na última terça-feira (13), por exemplo, o município esperava receber uma parcela de ICMS do governo do Estado de R$ 811,6 mil, no entanto o depósito foi de R$ 401 mil. “Entrou a metade da estimativa que o próprio governo nos repassou. Neste mês, os repasses não devem passar de R$ 3,8 milhões em ICMS, bem abaixo dos R$ 5 milhões que o Estado nos repassou em novembro do ano passado. É isso que está nos matando”, detalhou. O mesmo ocorre com o FPM, que é transferido a cada 10 dias ao município. No dia 9 de novembro a prefeitura esperava um depósito de R$ 2,1 milhões, mas somente R$ 1,6 milhões chegaram aos cofres do município.
Malabarismos
Para enfrentar o problema, saldar as dívidas e fechar as contas no azul – já que a atual administração não pode deixar débitos para o próximo governo – a Prefeitura adota, desde o mês de junho, medidas drásticas para ajustar as despesas à queda do FPM. “Nos últimos meses reduzimos ainda mais despesas e, a partir da segunda quinzena de novembro, vamos acelerar este processo”, afirmou. Obras e investimentos não prioritários não serão mais realizados, além da exoneração dos 163 cargos de confiança, até 15% dos contratos terceirizados e estagiários sejam cancelados.
Protesto
Apesar de não haver nenhuma ilegalidade na redução dos repasses, os prefeitos gaúchos planejam a realização de um ato público na Assembleia Legislativa. Conforme expectativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), seriam pagos aos municípios gaúchos, em 2012, R$ 5,1 bilhões. Entretanto, houve um recuo de 6,2%, que reduziu esse montante para R$ 4,8 bilhões, conforme estudo da Famurs. A receita do FPM chega a representar mais de 80% dos recursos de alguns municípios como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%).
Riscos da crise
Em fase de encerramento de mandato, os atuais gestores devem terminar o ano sem deixar despesas a pagar para a próxima administração. Com a Lei da Ficha Limpa em vigor, o prefeito que descumprir essa norma, pode ter suas contas apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE) e responder na justiça por improbidade administrativa.
