Jovens entre 14 e 24 anos dos bairros Zachia e Integração têm a chance de começar a trabalhar com remuneração e carteira assinada. O Programa de Oportunidades e Direitos (Pod Legal) tem como objetivo desenvolver o Programa Aprendiz Legal nos bairros que fazem parte do Território da Paz. Atualmente 26 pessoas foram inseridas no mercado de trabalho e a meta é atingir 300 aprendizes até o final do ano no município. A iniciativa faz parte de um convênio firmado entre a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Na região de abrangência do Ciee Passo Fundo, dois municípios (Passo Fundo e Erechim) fazem parte do Pod Legal. Os aprendizes recebem meio salário mínimo regional, vale transporte e outros benefícios específicos das categorias profissionais. O programa prevê contrato de dois anos, carteira assinada e carga horária reduzida para que eles tenham tempo para estudar e praticar atividades de lazer.
Conforme o supervisor executivo do CIEE Passo Fundo, Adriano Lírio, o principal objetivo é priorizar vagas para jovens que estejam em vulnerabilidade social. “O programa é a única forma de jovens entre 14 e 15 anos trabalharem através da Lei de Aprendizagem. Uma oportunidade para jovens em vulnerabilidade social alcançar uma oportunidade no mercado de trabalho”, ressaltou o supervisor executivo do CIEE Passo Fundo.
Primeira experiência profissional
O convênio foi assinado há três meses entre as entidades envolvidas. Para participar do Pod Legal o jovem precisa estar no ensino fundamental ou médio e fazer o cadastro no Ciee. “A grande maioria terá neste programa o seu primeiro contato profissional. Quanto mais cedo o jovem começar a se preocupar com a vida profissional, mais experiência ele vai adquirir”, salientou Lírio.
Os aprendizes selecionados para uma vaga participam de uma capacitação nas primeiras cinco semanas. Eles recebem orientações sobre o funcionamento de uma empresa, comportamento, ética, trabalho em grupo e como agregar resultados. Depois de ingressarem na empresa, os jovens precisam participar do curso uma vez por semana. “A empresa quer um retorno deste aprendiz até para que ele possa ser efetivado futuramente”, explicou o supervisor executivo do CIEE Passo Fundo.
“É meu primeiro emprego e vou levar esta experiência para o resto da minha vida”
José Henrique Barbosa Spinelli tem apenas 16 anos, mas a maturidade é de gente grande. Aos 14 anos procurou o Ciee para realizar o cadastro. Há um ano e oito meses ingressou como jovem aprendiz no setor de administração de uma empresa de laticínio. O rapaz pretende se dedicar muito para alcançar uma vaga efetiva na empresa. “Estou aprendendo a me comportar em uma empresa e recebo conselhos dos meus chefes e colegas. Ser um bom profissional é conseguir ser eficaz e eficiente ao mesmo tempo atingindo os objetivos próprios e os da empresa”, afirmou Henrique.
O jovem aprendiz disse que o trabalho não atrapalha os estudos e as suas atividades de lazer. “Sobra tempo para estudar e se divertir. Antes de trabalhar ficava em casa sem fazer nada. Trabalhar me ensinou a ter responsabilidades, cumprir metas e horários. Recebo cerca de 300 reais. Ajudo nas despesas de casa, guardo parte no banco e sobra dinheiro pra gastar com diversão”, revelou o jovem.
O pai José Spinelli, de 41 anos, confirma as afirmações do filho. “A melhor coisa que aconteceu foi ele começar a trabalhar cedo. Eles aprendem a ter responsabilidades”, argumentou o pai.
Spinelli está muito contente com os resultados na vida do filho. “Estou orgulhoso de ter um filho assim. O Henrique está sendo bem encaminhado profissionalmente. Ele tem objetivos e metas. É um filho exemplar”, declarou Spinelli.
Benefícios para a empresa
A Lei da Aprendizagem obriga empresas de médio e grande porte a empregarem pessoas de 14 a 24 anos como jovens aprendizes. A lei assegura entre 5% e 15% das vagas. O Pod Legal beneficia o empresário e os jovens que mais precisam trabalhar. Segundo supervisor executivo do CIEE, os incentivos Fiscais e Tributários são de apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal), há dispensa de aviso prévio remunerado e isenção de multa rescisória.
As empresas interessadas podem entrar em contato com o Ciee e solicitar o jovem aprendiz. “O jovem antes de iniciar o trabalho na empresa recebe instruções e orientações sobre como ser um bom profissional. Além disso, a escolha do candidato será feito pela empresa, o Ciee apenas faz o encaminhamento”, esclareceu Lírio.
O Pod Legal
É um dos principais instrumentos de inserção dos jovens no mercado de trabalho e também uma ferramenta de prevenção à violência. Por meio da Lei de Aprendizagem, dois mil jovens gaúchos entre 14 e 24 anos em situação de vulnerabilidade social receberão formação profissional e serão contratados em 17 municípios do Rio Grande do Sul. O convênio prioriza os jovens dos Territórios de Paz - comunidades com altas taxas de criminalidade - instituídos no Estado. Por estar incluído no Programa de Oportunidades e Direitos (POD) da SJDH, o projeto foi batizado como POD Legal.
O programa prevê:
- Contrato tem duração de até dois anos;
- O vínculo com a empresa é pela Consolidação das Leis do Trabalho;
- A metodologia de aprendizado é dividida em dois módulos: Um básico, comum a todas as formações, e um específico, voltado para a área de atuação do jovem na empresa;
- Os cursos de qualificação estão disponíveis nas seguintes áreas: Comércio e Varejo, Gestão Pública, Logística, Ocupações Administrativas, Práticas Bancárias, Telesserviços, Turismo, Auxiliar de Produção, Auxiliar em Alimentação e Auxiliar em Conservação, Limpeza e Sustentabilidade Ambiental;
- Formação com jogos interativos;
- As modalidades são de 4 e 6 horas diárias;
- Oportunidade de se tornar um futuro profissional da empresa.
Informações
Informe-se no site do projeto ou na unidade Ciee Passo Fundo, localizado na rua Coronel Chicuta, 436, esquina com a Morom. O telefone é (54) 3313-5256.
