Buraco I
O Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary do Tribunal de Justiça do Estado, concedeu liminar em ação movida pelo ex-vereador Roque Letti, para que o Facebook retire ofensa publicada na rede social. O caso refere-se a montagem fotográfica que teve o ex-vereador como principal protagonista em 2011, no caso do adesivo Passo Fundo, a Capital dos Buracos do Planalto Médio. Segundo o magistrado, o site de relacionamento não pode ser responsabilizado pela análise prévia do conteúdo postado, no entanto, deve ser ágil e eficaz quando se trata de fato denunciado.
Buraco II
O pedido de liminar havia sido negado em primeira instância pela Juíza Cíntia Dossin Bigolin, da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo. Na época, o autor da ação, na qualidade de vereador, discursou na tribuna da Câmara de Vereadores criticando a atitude do mentor do referido adesivo. Após a manifestação, foi postada charge no Facebook, em que Letti aparece dentro de um buraco de uma rua da cidade. O desembargador que concedeu a liminar, atendeu o pedido do autor para determinar que Facebook Serviços online do Brasil Ltda. forneça os dados cadastrais do usuário que postou a suposta ofensa.
Balanço
Segundo o site do Tribunal de Contas do Estado, o órgão recebeu 4.787 denúncias em 2012. O número representa um aumento de 32% em relação a 2011, quando foram registradas 3.621 demandas desta natureza. A maior parte dos contatos tratou de concurso público, totalizando 408 denúncias durante o ano. Na sequência estão temas como controle interno, somando 386 contatos, e processos licitatórios com 362.
Resultado
Ainda de acordo com a informação do TCE, temas envolvendo desvio de função, possíveis irregularidades na contratação de pessoal e descumprimento de lei também foram alvo de denúncias, perfazendo respectivamente 286, 274 e 240 registros. O canal mais usado pela população para efetuar suas denúncias foi o Portal do TCE-RS. O percentual registrado através deste meio ficou em 86,77%, somando 4154 demandas. 204 denúncias foram encaminhadas em contatos feitos pessoalmente; 156 pelo correio; 114 por telefone; 92 por email; 02 via fax; e 65 foram oriundas dos Serviços Regionais de Auditoria.
Projeto
O vereador Eduardo Peliciolli, PSB, já mostrou que gosta de temas polêmicos. Em discussão o projeto que pretende protocolar na Câmara, para regularizar o uso de veículos de tração animal, utilizado especialmente por papeleiros. A proposta quer retirar os veículos de circulação no centro da cidade, local onde os papeleiros reúnem boa parte do material reciclável, que é o ganha pão de muitas famílias.
