A falta de suplentes para cobrir férias e licenças dos conselheiros titulares deverá desencadear uma nova eleição. O Conselheiro Tutelar é constituído por 10 conselheiros titulares divididos entre as microrregiões 1 e 2. Muitos terão que adiar as férias por mais um período para não prejudicar o atendimento e a demanda do Conselho Tutelar. Outra questão é que o mandato dos atuais conselheiros, que encerraria em 2014, foi prorrogado até 09 de janeiro de 2016. O motivo é a mudança na legislação que determina que as eleições sejam feitas na mesma data a nível nacional. Para poder resolver a questão, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) deverá convocar eleições apenas para preencher as vagas de suplentes.
Nas eleições realizadas em 2011, apenas 17 pessoas conseguiram passar nas avaliações e disputar o pleito. Destes, 10 foram eleitos conselheiros titulares e os outros sete ficaram como suplentes. No entanto, a maioria dos suplentes assinou a declaração de desistência da vaga. Restaram apenas três suplentes atuantes, sendo que um assumiu a vaga de um titular ainda no início do mandato, outro cobre o período de licença de um dos conselheiros e um terceiro suplente está se dividindo para cobrir as férias dos demais e também deverá deixar o cargo em breve.
Conforme o coordenador da microrregião 1, Glauco Franco, o órgão está sem suplentes disponíveis e alguns conselheiros titulares estão com novos projetos profissionais em vista. “As férias estão vencendo em fevereiro, uma conselheira está grávida e deverá sair em licença em breve e não têm suplentes para assumir. Alguns conselheiros titulares também poderão sair devido a novas propostas de emprego”, explicou Franco.
O Conselho Tutelar zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em cerca de 300 famílias. No ano passado atendeu aproximadamente 6,5 mil denúncias. Cada microrregião recebe diariamente cerca de 16 a 20 pessoas. “Há uma grande demanda em Passo Fundo e os principais atendimentos envolvem violência física, direito a escola de educação infantil e encaminhamentos na área da saúde”, informou Franco.
O presidente do Comdica, Evandro Carlos da Silva, disse que muitos suplentes não quiseram assumir porque passaram em concursos, estão trabalhando em outras áreas ou não conseguiram licença dos atuais empregos. A eleição apenas para suplentes deverá acontecer em breve. “Estamos elaborando um edital para fazer uma eleição o mais breve possível. Eleição apenas para suplente é um fato novo e estamos estudando as questões jurídicas e uma maneira de diminuir o tempo deste processo eleitoral”, disse Silva.
O presidente do Comdica salientou que a falta de suplentes prejudica os conselheiros que teriam que entrar em férias. “Se não houver suplentes para assumir, os titulares terão que adiar este benefício para outro período”, lamentou Silva.
Uma reunião para definir o processo eleitoral para os suplentes está marcada para a próxima quinta-feira (17) entre a comissão jurídica do Comdica, a empresa que está prestando consultoria e o coordenador dos Conselhos Municipais.
Mandato prorrogado
O mandato dos conselheiros tutelares empossados em 2011, com duração de três anos, foi prorrogado até 2016, através da lei municipal nº 4966 de 27 de dezembro de 2012. O motivo é a mudança na legislação que determina que as próximas eleições sejam feitas na mesma data a nível nacional, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. A lei também alterou o tempo de mandato de três para quatro anos. Os atuais conselheiros irão atuar até posse dos novos conselheiros tutelares que ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2016.
Para o coordenador da microrregião 1, a prorrogação é vista como positiva. “A lei aumentou o tempo de mandato o que possibilitará maior acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, a ideia de fazer as eleições em uma mesma data no país todo ajuda na mobilização dos eleitores para votar”, disse Franco.
