O prefeito Luciano Azevedo anunciou nesta quinta-feira que o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) poderá ser parcelado no município. Os contribuintes poderão pagar o imposto em até 12 parcelas, com mensalidade mínima de R$ 42 reais.
O secretário de Finanças, Gilberto Bedin, está trabalhando na operacionalização do parcelamento. Conforme Bedin, a previsão é de que no início do mês que vem (fevereiro) o sistema para emissão das guias de pagamento já esteja disponível para os contribuintes. “Queremos que os contribuintes tenham condições de regularizar a aquisição do imóvel”, enfatizou Bedin. Ele lembrou que muitas pessoas acabam fazendo apenas contratos particulares, sem garantias jurídicas, em função da dificuldade de pagar o imposto. “A partir do pagamento da última parcela, o contribuinte poderá fazer escrituração e registrar o imóvel em seu nome”, explicou o secretário. A Lei que autoriza o parcelamento foi criada a partir de projeto do vice-prefeito Juliano Roso, à época em que exercia o mandato de vereador.
Em 2012, o Município arrecadou R$ 12 milhões com o recolhimento do ITBI. A previsão para este ano é que a arrecadação alcance R$ 14,9 milhões.
