A Guarda Municipal de Trânsito já começou a fiscalizar as novas regras para motoboys que entraram em vigor no dia 2 de fevereiro. A primeira operação foi realizada na tarde de terça-feira (05), na rua Teixeira Soares, próximo ao antigo quartel. Das 100 abordagens realizadas cerca de 15% dos motociclistas não estavam em conformidade com as novas exigências do Contran para o exercício da profissão de motoboy. As novas regras exigem do motociclista curso especializado para motoboys e o alvará municipal, além da adoção de equipamentos de segurança como antena corta-pipa, protetor de pernas, uso de colete com faixas reflexivas, entre outras. Os motoboys que descumprirem a lei estão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O infrator poderá ter a motocicleta apreendida, carteira de habitação suspensa e receber multa no valor de R$ 191,54.
Conforme o secretário de Segurança Pública, Gilmar Lopes, 42 motociclistas foram autuados e nove veículos foram recolhidos na operação. “As autuações foram por licenciamento vencido, dirigir sem a CNH, falta de equipamentos obrigatórios, como coletes refletivos e antena corta-pipa, e motoboys que não realizaram o curso obrigatório. Cerca de 15% dos motoboys abordados não estavam em conformidade com a lei”, revelou o secretário. Os cursos obrigatórios têm duração de 30 horas-aula, sendo 25 horas de aulas teóricas e cinco horas de prática. Em Passo Fundo, a capacitação está sendo feita no Sest/Senat, localizado na Perimetral Sul e o alvará municipal é solicitado na Secretaria de Transportes, que fica nos fundos da Prefeitura. As fiscalizações serão intensificadas no município. “As operações têm três aspectos principais: a segurança no trânsito, o cumprimento da lei e o respeito àqueles que já fizeram o curso e estão legalizados. A segurança no trânsito está acima de tudo e daremos ênfase a ela”, salientou Lopes.
Obrigatoriedade do curso
O Detran/RS divulgou ontem (06), uma nota de esclarecimento sobre o início da fiscalização do curso obrigatório para motofrentistas e mototaxistas afirmando que o prazo não foi prorrogado e a lei está em vigor. O Detran destacou que o prazo estabelecido para o início da exigência do curso especializado expirou em 02 de fevereiro de 2013 e não houve nenhuma normativa posterior prorrogando este prazo. O órgão também salientou que o Rio Grande do Sul oferta os cursos especializados desde setembro de 2010, sendo que muitas turmas de motofretistas e mototaxistas ficaram subaproveitadas no período.
