Impasse sobre o estatuto da União das Associações de Moradores de Passo Fundo (Uampaf) poderá adiar mais uma vez as eleições da entidade e de suas filiadas. O estatuto elaborado em 2009, aprovado no Congresso Municipal, não foi registrado em cartório. No próximo sábado (16), o Condel realizará uma reunião extraordinária para definir se realizará ou não as eleições programadas para o dia 31 de março de 2013.
O presidente do Condel, João Otacílio Pereira de Melo, revelou que o estatuto aprovado no Congresso Municipal há cerca de três anos não foi registrado por dois motivos. O primeiro seria porque os conselheiros não assinaram a ata no dia do evento e o segundo argumento seria devido ao não pagamento de uma multa de R$ 2,8 mil referente a falta de declaração de imposto de renda no ano de 2005. “O congresso é soberano, mas não conseguimos registrar o estatuto sem as assinaturas na ata de aprovação. Só conseguimos pagar a dívida neste ano, após uma negociação da multa. Portanto o estatuto válido é o antigo, de 2004, que prevê eleições para julho e não permite que toda a comunidade vote, apenas os membros da diretoria das associações tem direito ao voto”, argumentou o presidente do Condel.
De acordo com Melo, para que a eleição seja realizada de forma correta e para que não haja brechas para novas impugnações, a alternativa seria aprovar o estatuto novo em Congresso Municipal para o registro das assinaturas. “A palavra final será dos conselheiros. Se as eleições forem realizadas em março teremos que ir buscar as urnas eletrônicas em Porto Alegre e depois devolvê-las. O pessoal vai gastar com campanha eleitoral com o risco das eleições serem novamente suspensas”, enfatizou Melo.
Com a suspensão judicial das eleições no ano passado para o biênio 2012/2014, o Condel prorrogou o mandato da diretoria da Uampaf e dos presidentes das associações de moradores. O presidente do Condel afirmou que a ideia de adiar as eleições não tem a intenção de beneficiar as atuais diretorias. “Pelo contrário, os presidentes atuais querem fazer um novo processo eleitoral para dar oportunidade para novas chapas se inscreverem e fazer com que os bairros que não apresentaram representantes participarem. Das 62 chapas que fizeram a inscrição, apenas 14 possuem duas chapas”, justificou Melo.
Já o presidente da Uampaf, Marcos Tumelero, disse que o estatuto não pôde ser registrado apenas devido a dívida com a Receita Federal e não por não conter assinaturas dos conselheiros que aprovaram o documento. “O estatuto com as alterações aprovados no Congresso é legítimo e agora pode ser registrado a qualquer momento, porque a dívida já foi paga. A decisão será dos conselheiros na reunião que acontecerá sábado”, explicou Tumelero.
O Condel convida todos os presidentes de bairros para participar da reunião extraordinária que será realizada no dia 16 de fevereiro, às 14h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores.
Entenda o caso
As eleições para a diretoria da Uampaf e para as diretorias das associações de moradores de bairros previstas para o dia 25 de março de 2012 foram canceladas pela Justiça. O pedido para impedir as eleições da Uampaf foi feito por uma das chapas que disputam a entidade alegando que 25 bairros que não realizariam eleições para suas associações por falta de candidatos seriam prejudicados pela ausência de urnas em suas comunidades. Para 2013, apenas serão disponibilizadas urnas eletrônicas nas comunidades com disputa de chapa. Onde o pleito for de chapa única a urna será de lona com voto em cédulas. São 62 comunidades com inscrição de chapas, sendo que 47 com chapa única e 15 com duas chapas. Três chapas concorrem a diretoria da Uampaf.
