A fé e a política
A colunista recebeu ontem uma série de manifestações a propósito do comentário sobre a proposta do vereador Sidnei Ávila, PDT, que quer tornar obrigatória a leitura de trechos da Bíblia antes das sessões plenárias. A proposta foi desarquivada, pois em 2010, quando Ávila passou pela Câmara ao assumir como primeiro suplente, tentou aprovação da matéria que recebeu parecer contrário da Procuradoria da Casa. A época, o procurador adjunto, Emerson Broto, deu parecer contrário ao projeto por vício constitucional, já que ao prevalecer a iniciativa, estaria a Câmara a criar discriminação religiosa. O advogado bem lembrou em seu parecer, que ao obrigar a leitura da Bíblia a cada sessão, estaria o Legislativo também obrigado a ler outros livros religiosos respeitando a fé e vontade de outras doutrinas como o espiritismo, o xamanismo, o islamismo.
Atenção
O leitor Carlos Schiefelbein escreve: “Também acho que não se pode misturar politica com religião, pois esta deve respeitar os princípios de cada pessoa sem imposições de um ou de outro. Os nossos nobres edis deveriam prestar mais atenção ao que ocorre com aqueles que os elegeram. Saber suas ideias, afinal eles ‘’são’’ os representantes do povo. Gostaria de saber o que eles pensam e o que podem fazer a respeito do modo como o governo aplicou o mais de um trilhão arrecadado em impostos no ano de 2012?”
Lei Orgânica
O advogado Celso Gonçalves manifesta a seguinte opinião: “por que os vereadores não leem a Lei Orgânica, o Código de Obras, a Lei do Plano Diretor, o Código Tributário, o Código de Posturas, o Código de Saúde, afora as leis especiais, como o estatuto do Servidor Público e o do Magistério e as que tratam do orçamento? Certamente que, além de se instruírem sobre matérias municipais tratadas nesses diplomas legais, a atividade dos senhores edis haveria de se aprimorar, ganhando com isso a comunidade e o próprio Parlamento.”
Bíblia
Já o colunista e ex-vereador Meirelles Duarte lembra que foi autor da lei que introduziu a Bíblia na Câmara e que não consta obrigatoriedade de sua leitura, mas que ficará à disposição dos vereadores, funcionários e cidadãos que circularem no prédio do Legislativo. Feito alguns registros, o assunto ainda dará muito pano pra manga.
Crack
A internação compulsória é um processo previsto por lei federal e que, em Passo Fundo é utilizado habitualmente. O que ocorre é que a família precisa solicitar judicialmente esta internação. São Paulo e Rio de Janeiro aperfeiçoaram suas leis para encurtar caminho e, em parceria com o Judiciário, OAB, Ministério Público e Defensoria, o estado providencia a internação do usuário de droga, especialmente aquele viciado em crack, e todo o seu tratamento independente da vontade pessoal. O problema aqui, como nos demais municípios é a reincidência elevadíssima e a manutenção do tratamento que é longo e requer o absoluto envolvimento da família. O debate continua aberto.
Programa
Equipes das Secretarias de Saúde e de Assistência Social finalizam o programa municipal de atendimento às crianças e adolescentes usuários de droga. O projeto será entregue ao Ministério Público na próxima semana.
