Fontes em Off - 23 e 24/02/2013

Revisão das aposentadorias
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em julgamento realizado na sexta-feira tem repercussão geral reconhecida e poderá levar à conclusão de 522 processos sobrestados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). São ações que aguardavam julgamento da instância superior para serem concluídas. Por maioria de votos, o STF reconheceu o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que já preenchidas as condições para a concessão de aposentadoria. A ação que originou o recurso extraordinário julgado pelo Supremo foi ajuizada em Porto Alegre, na Justiça Federal da 4ª Região. O autor do recurso, aposentado em 1980, reclama o direito de ver recalculado o salário de benefício inicial a partir de aposentadoria proporcional desde 1979, data que elevaria seu benefício, mesmo que anterior.

Exame da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realiza, neste domingo (24), a segunda fase do IX Exame de Ordem Unificado, que corresponde à prova prático-profissional. Em Passo Fundo, prestarão a prova 130 candidatos que obtiveram a aprovação na primeira fase (prova objetiva). Os nomes foram divulgados no site da OAB Federal em 15 de janeiro. A prova será aplicada na Imed, localizada na Rua Prestes Guimarães, s/n, Rodrigues. Os portões serão abertos às 12h30 e a prova terá início às 14 horas.

Empregos
Foram gerados 28,9 mil postos de emprego com carteira assinada no primeiro mês de 2013, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (22) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número resulta da diferença entre 1.794.272 admissões e 1.765.372 demissões, e foi o saldo mais baixo para o mês desde 2009, ano da crise financeira internacional. O saldo de janeiro foi influenciado pelo mau desempenho do comércio, que fechou cerca de 67,4 mil postos - o menor resultado desde o início da série histórica, em 1992. A indústria, em contraponto, criou mais de 43,3 mil vagas, o que contribuiu para o balanço do mês ser positivo.

Vetos
 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, marcou para quarta-feira (27) o julgamento do Mandado de Segurança 31.816, que diz respeito à votação dos vetos presidenciais. O tema será o nono item da pauta. Em dezembro de 2012, o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar ao mandado de segurança para que os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de votação fossem analisados em ordem cronológica. O despacho inviabilizou a votação dos vetos à nova lei dos royalties do petróleo e, por consequência, do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013.

Papa I
A menos de uma semana de o papa Bento XVI renunciar, algumas dúvidas permanecem, como reconheceu o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi. Ao deixar o pontificado, Bento XVI usará trajes diferentes do que veste atualmente – que é próprio apenas para os papas. Mas não está certo como será a roupa que passará a usar. Mas está definido que ele deverá ser nomeado bispo emérito de Roma e manterá o nome de Bento XVI.

Papa II
Em relação ao anel utilizado por Bento XVI, que é chamado de selo papal, Lombardi disse que deverá ser destruído. O sucessor de Bento XVI será escolhido por 117 cardeais, que têm menos de 80 anos, no conclave cuja previsão, inicial, é que comece de 15 a 20 de março. Mas a data pode ser antecipada, pois como o papa não morreu, a interpretação é que o período de luto pode ser  dispensado. Não há um prazo fixo para a escolha do papa. Segundo especialistas, é imprevisível o período de eleição.

Municipalista
Pela primeira vez na história, o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro será comemorado neste sábado, dia 23 de fevereiro. A data memorial foi instituída no ano passado pela Lei 12.639/2012, é, na opinião do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apenas um reconhecimento da importância e da força do municipalismo demonstrado ao longo dos anos.